Sem repasse, programas são prejudicados

Enquanto Cuiabá afirma que, a exemplo de outras cidades brasileiras, enfrenta um impacto negativo de 24% na área da assistência social por conta do contingenciamento de recursos financeiros adotado pelo governo federal desde o início do ano, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estiveram ontem na capital, garantem que não há ausência ou atrasos nos pagamentos que justifiquem a descontinuidade dos serviços ofertados. “O que tínhamos escutado, até então, é que no âmbito da assistência social nós não teríamos redução. E não foi o que aconteceu. Nós, de fato, tivemos redução e, no que tange à manutenção do Sistema Único da Assistência Social (Suas), ou seja, o Cras, Creas, unidades de acolhimento e o Peti, tivemos um impacto de 24% de redução”, afirmou o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior. Segundo ele, são R$ 2,6 milhões em atraso. “Esse valor faz muita diferença para a execução de nossas atividades. Nós tivemos redução na nossa carga horária de funcionamento (para meio período), redução no quadro de servidores e estamos tentando evitar outras consequências mais drásticas, mas vamos esperar o governo federal apresentar como será o novo cenário para os próximos seis meses para reavaliar o quadro”, disse. Neste ano, o órgão perdeu aproximadamente 60 servidores contratados. Conforme José Rodrigues, nesta quinta-feira (09.07) o governo federal irá divulgar como serão feitos os repasses ao longo dos próximos meses. Após, a gestão municipal irá analisar a situação e adotar as medidas administrativas necessárias para tentar amenizar os impactos negativos o máximo possível. Entretanto, o diretor de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do MDS, José Cruz, garante que não existem falhas ou ausência no pagamento que expliquem a descontinuidade dos serviços. “Não existe nenhuma conta, nenhum piso de Cuiabá zerado referente ao cofinanciamento federal. O custo do serviço da assistência social é dividido entre os três entes federados (União, Estado e municípios) e, se existe uma descontinuidade aqui (capital), não podem trazer a conta para o Ministério do Desenvolvimento Social”, rebateu. Cruz afirma que o MDS vem apenas observando a movimentação dos recursos financeiros destinados aos municípios e analisando a evolução dos gastos das verbas do cofinanciamento do governo federal. “Hoje, há um saldo na conta dos municípios de R$ 1,5 bilhão, o que tem exigido, neste momento, a análise dessa movimentação, pois há municípios com recursos em conta, mas que não utilizaram um centavo do dinheiro repassado pelo governo federal. Então, uma das iniciativas foi colocar em portaria a regra para que os municípios com muito saldo em conta não receba até que demonstre a sua capacidade de gestão e utilize o seu recurso já disponível. Mas, não há nenhum município com conta zerada, porque nós estamos observando essa movimentação”, afiançou. Segundo dados do MDS, recursos da ordem de R$ 2,2 milhões já foram repassados neste ano, via Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à capital. Até o dia 31 de maio passado, o município contava com um saldo de R$ 1,4 milhão em caixa. CONFERÊNCIA – Ontem, aconteceu a abertura da X Conferência Municipal de Assistência Social, evento que tem o objetivo de analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS. O SUAS é responsável por realizar ações voltadas às políticas de garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade e combate à pobreza, especialmente.