A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) instaurou um procedimento administrativo para apurar os fatos ocorridos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Presídio Ferrugem, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá).
A investigação interna é conduzida pela Corregedoria-Geral da instituição e antecede, inclusive, a conclusão da inspeção realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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A medida veio a público após a Sejus confirmar que recebeu, na última sexta-feira (12), o relatório de inspeção elaborado pelo TJMT, documento que descreve um cenário grave de tortura sistemática, maus-tratos reiterados e a existência de um poder paralelo dentro da unidade prisional.
De acordo com a Sejus, o procedimento administrativo foi instaurado ainda em novembro, com o objetivo de examinar, de forma técnica e imparcial, os fatos relacionados a um início de motim, quando internos teriam tentado destruir as celas da carceragem.
A secretaria afirma que a apuração segue em andamento e que não compactua com qualquer prática abusiva ou criminosa no sistema prisional.
A pasta também informou que, ao longo de 2025, não houve registro formal de denúncias de tortura junto aos órgãos fiscalizadores, ressaltando que, caso irregularidades sejam confirmadas, serão adotadas as medidas administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
O relatório do Tribunal de Justiça, elaborado após inspeção realizada nos dias 29 e 30 de outubro, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), apresenta um diagnóstico contundente da realidade no Presídio Ferrugem.
Segundo o documento, a violência não seria episódica, mas parte de um método de gestão e controle da unidade, com uso recorrente de balas de borracha, bombas de efeito moral, spray de pimenta, espancamentos, humilhações e ameaças psicológicas.
O texto descreve ainda práticas degradantes impostas aos detentos, inclusive contra presos já rendidos.
A inspeção constatou o uso de cães como instrumento de intimidação, com registros de mordidas, além de situações consideradas extremas, como o acesso de um animal ao reservatório de água consumida pelos presos.
O relatório também aponta o uso prolongado de chapas metálicas para vedar celas, o chamado “latão”, criando ambientes com calor excessivo, ventilação insuficiente e sensação de asfixia.
Outro ponto destacado é a negligência no atendimento médico e psiquiátrico, com relatos de presos feridos ou com transtornos mentais sem assistência adequada.
Há ainda indícios de cortes e interrupções nas imagens do sistema de monitoramento em momentos críticos, levantando suspeitas de tentativa de ocultação de abusos.
Um dos aspectos mais sensíveis do relatório é a constatação da existência de um poder paralelo dentro da penitenciária, com relatos de desrespeito a ordens judiciais, represálias após inspeções e discursos que indicariam resistência ao controle institucional externo.
O documento também menciona indícios de intimidação contra autoridades, registrados oficialmente após as oitivas realizadas durante a inspeção.
