Uma inspeção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou que a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, o Presídio Ferrugem, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá), opera sob um regime de violência institucionalizada, no qual a tortura deixou de ser exceção e passou a funcionar como instrumento regular de controle interno.
O documento, a cuja cópia o DIÁRIO teve acesso, também descreve a consolidação de um poder paralelo, que ignora decisões judiciais e reage com represálias, sempre que há fiscalização externa.
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A vistoria ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro deste ano, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), após uma sequência de denúncias sobre agressões físicas, abusos psicológicos e tratamento degradante contra detentos.
Magistrados, defensores públicos e técnicos ouviram presos, analisaram imagens de segurança e requisitaram exames periciais.
Reprodução/TJMT
Sessões de torturas, segundo a inspeção, são uma constante dentro da Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop
VIOLÊNCIA SISTEMÁTICA E PUNIÇÃO COLETIVA - Segundo o relatório, a violência no Presídio Ferrugem não está associada a situações pontuais de contenção, mas integra um modelo de gestão disciplinar.
A inspeção identificou o uso frequente de disparos de munição de borracha, lançamento de bombas, spray de pimenta, espancamentos e intimidações, inclusive contra presos já rendidos e confinados dentro das celas.
Um dos métodos mais recorrentes descritos é o chamado “procedimento”, no qual internos são submetidos a longos períodos em posições forçadas e humilhantes, muitas vezes, sem camisa, descalços ou apenas de cueca, sob xingamentos e agressões físicas.
A prática ocorre tanto nos corredores quanto dentro das celas, algumas delas superlotadas.
O relatório também detalha a aplicação abusiva de spray de pimenta, não apenas de forma dispersa, mas diretamente nos olhos dos presos, além do lançamento do agente químico para dentro das celas fechadas, potencializando os efeitos do produto e impedindo qualquer possibilidade de fuga ou alívio.
CÃES, ÁGUA CONTAMINADA E CALOR EXTREMO - A inspeção confirmou o uso de cães como instrumento de intimidação, com registros de mordidas em detentos, durante revistas e procedimentos disciplinares.
Em um episódio considerado extremo, imagens das câmeras mostram um animal tendo acesso ao reservatório de água utilizado pelos presos, que, devido ao racionamento, acabaram consumindo a água posteriormente.
Outro mecanismo apontado como forma de punição é o fechamento prolongado do chamado “latão” - chapas metálicas que vedam completamente as celas.
Com a ventilação comprometida, os ambientes se transformam em espaços de calor intenso e ar rarefeito, situação agravada quando exaustores deixam de funcionar. Presos relataram sensação de asfixia e mal-estar constante.
SAÚDE NEGLIGENCIADA E CRISES PSIQUIÁTRICAS - O relatório também revela um quadro de abandono na assistência médica.
Presos com ferimentos graves, infecções, colostomias e até exposição óssea estariam sem atendimento adequado.
A situação é ainda mais crítica no campo da saúde mental: internos com transtornos psiquiátricos permanecem sem acompanhamento e sem medicação, alguns recorrendo à automutilação em meio a surtos psicóticos.
Em vez de atendimento clínico, a inspeção identificou que crises mentais frequentemente são tratadas com repressão e violência, incluindo disparos de munição menos letal.
Reprodução/TJ
Gravações mostram policiais utilizando spray de pimenta de forma considerada cruel e degradante contra os detentos, em Ferrugem
CÂMERAS E SUSPEITA DE OCULTAÇÃO - Ao analisar as gravações do sistema interno de monitoramento, a equipe encontrou indícios de interrupções e cortes em períodos-chave, justamente durante episódios mais graves de violência.
A suspeita é de que as câmeras tenham sido desligadas ou manipuladas de forma deliberada para dificultar a comprovação dos abusos.
FORA DO CONTROLE - Um dos pontos mais graves destacados no relatório é a constatação de que a unidade funciona sob uma lógica de autonomia à margem do sistema de Justiça.
Presos relataram que inspeções judiciais são seguidas por represálias e que a direção do presídio desdenha abertamente da atuação do Judiciário.
O documento aponta que práticas semelhantes já haviam sido denunciadas em inspeção realizada em 2020.
Mas que, em vez de cessarem, teriam se intensificado, indicando a permanência de um padrão estrutural de violência e desobediência institucional.
INTIMIDAÇÃO E RISCO - A inspeção também registrou um episódio considerado de extrema gravidade: falhas deliberadas nos protocolos de segurança durante oitivas, que colocaram em risco a integridade de magistrados, promotores e defensores.
Após o encerramento dos trabalhos, integrantes da equipe relataram sensação concreta de intimidação, inclusive fora do ambiente prisional, situação formalmente registrada.
MEDIDAS URGENTES - Ao final, o Tribunal de Justiça conclui que o Presídio Ferrugem vive um cenário de violação contínua de direitos fundamentais, incompatível com a Constituição e com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O relatório defende a adoção imediata de providências administrativas, disciplinares e criminais, além de mudanças estruturais profundas, para romper o ciclo de abusos e restabelecer o controle legal sobre a unidade.
