Responsabilização judicial parada

A baía de Chacororé virou notícia em agosto devido ao cenário desolador gerado por uma seca sem precedente, provavelmente a pior em 40 anos, segundo alertou o professor da UFMT Rubem Mauro Palma de Moura. E o Ministério Público (MP) buscou na Justiça que os responsáveis, governo estadual e município de Barão de Melgaço realizassem as devidas providências em prol da baía. A devida liminar judicial para forçar o poder público a agir não foi julgada até hoje, mas a Sema iniciou por conta própria – assim que a situação de Chacororé virou notícia - os trabalhos de recuperação das barragens responsáveis pelo nível das águas. O cumprimento das obras foi inclusive alardeado pelo governo. Já nos bastidores, o Ministério Público busca até hoje uma liminar que formalize a obrigatoriedade do poder público com a recuperação da baía, instrumento que deverá assegurar o trabalho de abertura dos corixos. A promotora Julieta do Nascimento, que acompanha o caso desde o início, informou que a Justiça entendeu por bem solicitar informações tanto do Estado quanto do município de Barão antes de deferir qualquer liminar. “Se tivesse deferido, já teria resolvido o problema”, criticou a promotora, que nesta semana deverá retomar o assunto com a Sema. Entretanto, os oficiais de justiça sequer conseguiram notificar o prefeito da cidade. Vagaroso, o processo teve seu último andamento semana passada, com a determinação de que o procurador-geral do município seja notificado. Por sua vez, o secretário municipal de Meio Ambiente de Barão, Dion Jacob, informou que o município foi devidamente notificado a prestar informações à Justiça. Ele esclarece que a administração, sem recursos, reuniu-se com a Sema e o MP, acertando que todas as intervenções de recuperação da baía seriam atribuições da Sema – que ainda estudaria como e quais corixos abrir. O órgão estadual também analisaria que intervenções seriam necessárias fazer, após a abertura dos corixos, nos trechos afetados por alagamento na estrada do Estirão Comprido, cujo aterramento é apontado como causa de obstrução de diversos corixos interligados a Chacororé. O governo assumiria estas obras na via, que é do município, reforçando a intenção de “estadualizá-la”. (RD)