Repasses penhorados

A Justiça Federal determinou a penhora de 20% dos valores a serem repassados pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014) à empreiteira Engeglobal. A construtora lidera o consórcio responsável pelas obras de ampliação e reforma do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, orçadas em R$ 77,2 milhões. Responde ainda pelas obras dos COTs (Centros Oficiais de Treinamento) do Pari e da UFMT, além das restaurações do Córrego Mané Pinto e da Avenida Oito de Abril. A decisão, do juiz Pedro Francisco da Silva, da 4ª Vara, foi publicada no Diário Oficial da União no final de junho. A medida foi requisitada pela Caixa Econômica Federal, em uma ação de cobrança que tramita desde 1997. A fatia alvo da penhora deverá ser retida, segundo a decisão, a "cada repasse a ser feito em favor da executada" e depois depositada em uma conta da Justiça Federal. O secretário Maurício Guimarães foi nomeado como "depositário fiel e administrador judicial dos repasses" e terá de apresentar comprovantes do "cumprimento da ordem judicial com a demonstração dos valores a serem destinados". A decisão não especifica o valor ou a natureza da cobrança feita pela Caixa. O DIÁRIO entrou em contato com as assessorias de comunicação da instituição em Cuiabá e Brasília, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Por telefone, o empresário Robério Garcia, dono da Engeglobal, qualificou a decisão como “esdrúxula e aberrante”. “O juiz foi infeliz. Já ingressamos com um recurso e estou seguro de que iremos reverter essa medida”, disse. Segundo Garcia, a penhora se refere apenas aos valores referentes às obras do Mané Pinto e da Avenida Oito de Abril – orçadas em R$ 19 milhões. “É o único contrato exclusivo da Engeglobal. As outras obras são tocadas em regime de consórcio”, assegurou. Para o empresário, uma eventual manutenção dos bloqueios colocará os trabalhos em “grave risco”. “Dos repasses, 4 a 5% ficam com a construtora. O resto é custo. Como vamos administrar um corte de 20%?”. Procurada, a Secopa disse que já recebeu a intimação judicial e que a determinação vem sendo cumprida. O secretário disse que, "inicialmente", não vê risco ao andamento das obras. Em junho do ano passado, recursos destinados à construção da Arena Pantanal foram penhorados pela Justiça Federal para assegurar o pagamento de dívidas da empreiteira Santa Bárbara. À época, a empresa integrava o consórcio construtor.