Recorrer a Justiça vira constância para ter atendimento

Recorrer à Justiça para garantir leitos de UTI, cirurgias, medicamentos e driblar a falta de estrutura da rede pública de saúde tem se tornado uma alternativa popular entre pessoas de baixa renda em Cuiabá. O Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado obteve mil decisões liminares favoráveis a usuários do SUS que entenderam ter o direito cerceado nos últimos cinco anos. “Todo ano propomos cerca de 400 ações judiciais para algum tipo de tratamento médico e 80% dos casos são ligados à solicitação de remédios de alto custo”, relatou o defensor público Carlos Gomes Brandão. Ele frisa que na medida em que a população passa a saber que pode recorrer à Defensoria para a finalidade, tem aumentado a demanda. No ano de 2005 recorrer ao Judiciário foi a única maneira encontrada pelo lavrador Raimundo Soares de Oliveira, de 60 anos, para salvar a vida do filho, vítima de uma bala perdida na cabeça. “Meu filho ficou tetraplégico e o Estado negou tudo, remédios, exames e a alimentação dele, feita por sonda até hoje”, relatou Oliveira. Desempregado e sem condições de custear o tratamento médico para o filho, que tinha 21 anos na época e ficou em estado vegetativo, o lavrador procurou a Defensoria Pública. “Consegui a decisão judicial favorável e o Estado recorreu duas vezes. Hoje, é o governo que paga o transporte para a fisioterapia, a alimentação dele e os remédios, o que soma um gasto de R$ 150 por dia. Eu não tenho esse dinheiro. Com um salário mínimo mensal vive toda a nossa família”, disse o pai da vítima, que mora com a esposa e mais um filho no Assentamento Conquista, no bairro Altos da Glória. O defensor público aponta que a garantia do direito de acesso aos serviços de saúde por meios judiciais deve ser apenas uma alternativa. “Antes de chegar à Defensoria ou até mesmo a um advogado particular, o cidadão deve tomar alguns cuidados. O médico que o atendeu deve orientá-lo sobre o remédio que ele precisa e os possíveis similares. Às vezes, a saúde pública não oferece determinada marca, mas tem outro medicamento para o mesmo problema e é só falta de orientação”, falou Brandão. Os casos de urgência em que o paciente corre riscos, caso não obtenha o pedido, são os priorizados. O defensor pontua que situação bastante crítica é a dos pacientes que precisam de cirurgias oftalmológicas, cardíacas, ortopédicas e neurológicas, que competem à rede municipal de Saúde, ao contrário dos medicamentos, cujo fornecimento geralmente cabe ao Estado. O secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, chegou a ser detido, em setembro de 2008, porque a gestão não cumpriu uma decisão judicial de realizar cirurgia na bacia de um paciente. “Mesmo com decisões judiciais, no final, o procedimento esbarra na ponta, na questão de não haver profissionais médicos disponíveis para atender a toda a demanda. Como no caso de cirurgias cardíacas, em que há apenas uma equipe em Cuiabá, na Amecor. Todas as cirurgias são enviadas para lá, mas a própria equipe tem uma capacidade de produção limitada”, disse. Há 400 pessoas na lista de espera para cirurgias cardíacas pela rede pública e 1,3 mil para as ortopédicas, segundo Soares. “A situação das cirurgias é gravíssima”, falou o secretário. Apesar da admissão, não há providências previstas para resolver o problema. Soares frisou que a discussão sobre a judicialização do atendimento médico envolve todo o país. “O ideal seria que o Judiciário tivesse um médico disponível para ajudá-lo na decisão. A situação é preocupante, porque o magistrado não tem uma visão geral dos casos e não é médico, então, as vezes acaba dando decisões absurdas”, disse.