Projeto prevê mais recursos para as Apaes

Em Mato Grosso, as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e as Sociedades Pestalozzi sobrevivem praticamente da mendicância e da ajuda ou doações da sociedade civil organizada. Uma realidade que poderá ser mudada caso uma proposta em tramitação na Assembléia Legislativa seja aprovada pelos parlamentares e, depois disso, sancionada pelo governador Silval Barbosa. Na última semana, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou emenda que cria o inciso III no artigo 3º da Lei Complementar 144/2003, prevendo como finalidade dentro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza o repasse financeiro às associações de atenção às pessoas portadoras de deficiência. A proposta prevê, por meio de convênio, o repasse de 10% do valor arrecadado para manutenção e desenvolvimento das instituições devidamente constituídas. “É uma medida que vem mais do que em boa hora. Para nós, será muito importante, já que hoje contamos bastante com doações, embora tenhamos auxílio das Secretarias de Educação do município (SME) e do Estado com recursos humanos”, disse a assessora da Associação Pestalozzi de Cuiabá, Ivane Almeida Costa. Fundada em 1979, a unidade atende 205 alunos em tempo integral. Hoje, um dos problemas enfrentados é o espaço físico. “Por lei cada sala deve ter entre 10 a 15 alunos, mas temos salas com até 20 e precisamos de mais professores e de instrutores”, relatou. A assessora citou ainda que, há vários anos, a instituição ganhou um terreno, na Comunidade rural de Sucuri, para montar um centro de profissionalização para os portadores de deficiência, mas até hoje não foi possível realizar a obra por falta de recursos. Em sua justificativa, Viana argumenta que o Governo do Estado faz repasses às entidades apenas para custear o estudo de portadores de deficiência até os 21 anos de idade. “Mas, além de serem insuficientes, o dinheiro contempla apenas um direito, o direito de estudar”, diz. Conforme o deputado, atualmente o estado conta com 83 Apaes, espalhadas em boa parte dos municípios, que atendem um total de 10 mil alunos. “Elas contam com um repasse público estadual na ordem de R$ 5,3 milhões anuais, realizado através de convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”, informa. Conforme a chefe de gabinete do deputado, Renata do Carmo, Viana visitou “in loco” algumas Apaes pelo interior do Estado, como as de Campo Verde, Primavera do Leste e de Barra do Garças. “Geralmente, são locais alugados e por isso não são adaptados, não têm banheiros adaptados e não contam com acompanhamento psicossocial, para citar apenas dois problemas”, exemplificou. Em 2011, conforme Renata do Carmo, o Governo do Estado mensagem à Assembléia Legislativa prevendo que 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre produtos supérfluos como perfume, jóias e cigarros sejam destinados do Fundo. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 93 milhões. A expectativa é de que, até maio, a proposta seja encaminhada ao Governo do Estado para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O deputado destaca ainda em sua justificativa que, além do aspecto educacional, em outras duas frentes as instituições trabalham aspectos como o social, pois é através dela que o aluno portador de necessidade especial se relaciona e desenvolve seu círculo de amizades e de convívio com as demais pessoas, e o da saúde, uma vez que os deficientes mentais necessitam de cuidados e medicamentos específicos, muitas vezes requerendo o acompanhamento de equipes de profissionais de diversas áreas. “Este projeto visa a tirar do papel os direitos dos portadores de deficiência mental e garantir, às entidades que lhes dão apoio, recursos para que possam oferecer o mínimo de dignidade a eles”, afirma.