Procon fiscaliza cumprimento da lei

Para garantir a aplicação da lei antifumo, o Procon e a Vigilância Sanitária intensificaram a fiscalização em bares e restaurantes de Cuiabá desde o último dia 31, quando se comemorou o Dia Internacional Sem Tabaco. Cerca de 60 empresas comerciais na capital foram visitadas com o intuito de primeiramente conscientizar os proprietários. “Neste momento inicial estamos trabalhando com a orientação ao seguimento de bares, boates e restaurantes. Além das visitas já houve uma reunião aqui em nossa sede com os responsáveis por tais estabelecimentos objetivando esclarecer a lei e também de instruí-los em como agir com a clientela fumante”, explica o gerente de fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo. Materiais explicativos e adesivos com a mensagem “proibido fumar” foram confeccionados pelo órgão para complementar a ação. O gerente de restaurante, Leonildo Amâncio da Silva, tem 45 anos de profissão e já gerenciou grandes estabelecimentos gastronômicos em Cuiabá. Ele conta que desde a sanção da lei o movimento sofreu queda. “O fumante dificilmente vai optar por ir a um lugar onde não é possível fumar”, explica. Ainda segundo o gerente, nunca houve forte fiscalização nas empresas onde atuou, mas em todas há avisos espalhados para lembrar a clientela da obrigatoriedade. “Cerca de 80% dos clientes respeitam. Quando alguém acende o cigarro informamos que não é permitido fumar no recinto. Muitas vezes quem não consegue se segurar vai para o lado de fora do restaurante para saciar a vontade”, diz. Ivo confirma a fraca fiscalização e justifica que antes das alterações feitas na legislação havia brechas. “Agora, diante da proibição mais severa, podemos trabalhar de forma incisiva. Mesmo assim é válido ressaltar que o estabelecimento não precisa aguardar nossa visita para fazer valer a obrigatoriedade”, diz o gerente de fiscalização. O uso do tabaco está impedido em bares, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, ambiente de trabalho e supermercados, restringindo também espaços reservados para fumantes, os chamados fumodromos. Lugares que não cumprirem a medida estão sujeitos a multas que vão de R$ 420 a R$ 4 milhões de acordo com o porte do estabelecimento. Em Várzea Grande a fiscalização será feita pelo Procon da própria cidade. Além da proibição em si, é obrigatório que avisos sejam colocados em pontos estratégicos indicando a restrição, além do telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e da Defesa do Consumidor. Caso a lei não esteja sendo respeitada, o encarregado pelo local deve advertir o infrator verbalmente. Quando a resposta do fumante for negativa, ele deve ser convidado a se retirar do ambiente, diante de resistência é permitido o auxilio de força policial. O cerco ao fumante, que começou em países de primeiro mundo, tem sido intensificado em várias cidades brasileiras. Em São Paulo, a fiscalização tem atuado com rigor contra fumantes e estabelecimentos que burlam a lei.