Prefeitura embarga obra do Comper

A construção de uma loja do Supermercado Comper, no bairro CPA I, em Cuiabá, foi embargada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A obra estava sendo realizada sem o projeto executivo e alvará para destinação dos resíduos sólidos. Este é a terceira grande obra embargada em menos de um mês na cidade. De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Édio José Silva Duarte, o supermercado continha somente a licença para realizar a terraplanagem do local, porém estava sendo erguida sem a documentação necessária. Sem a presença do projeto executivo, que reúne informações referentes aos acabamentos, cores, texturas, equipamentos, peças e sistemas de instalação e funcionamento, metodologia de execução produção e montagem, a secretaria não pode emitir o alvará de construção ou até mesmo o alvará de funcionamento. A irregularidade foi encontrada durante uma fiscalização de rotina, que iria analisar se a terraplanagem teria avançado o limite estabelecido ou se estaria dentro de uma área de preservação permanente (APP). No local, os fiscais constataram que o projeto já estava em andamento, inclusive, com pilares de concreto pré-moldados e as perfurações para instalá-los. Segundo o diretor, ainda em setembro os responsáveis pela construção foram notificados e multados. Porém, até a documentação não foi regulamentada e a obra tem que continuar paralisada. Conforme a assessoria do Comper, o Departamento Jurídico da loja já tomou as medidas necessárias, regulamentou a situação e pediu o desembargo. Segundo a assessoria, a construção, inclusive, já foi retomada. OUTROS CASOS – No começo de outubro a construção da Loja da Havan, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), foi embargada pela terceira vez por não conter projetos de acessibilidade, incêndio e pânico e destinação de resíduos sólidos e construção. A loja regulamentou a documentação e o projeto foi retomado. A obra de ampliação do supermercado Big Lar, na avenida Miguel Sutil, também foi embargada pela secretaria por ser diferente do projeto aprovado pelo órgão, além de excluir área destinada à permeabilidade do solo.