Prazo de emergência

A prefeitura de Cuiabá tem o prazo de 24 horas para apresentar um plano de atendimento dos pacientes de urgência e emergência que, em virtude da crise no setor e da reforma no Pronto-Socorro de Cuiabá, há dias perambulam pelas unidades para ter assistência. A decisão foi tomada ontem, pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, com a presença de representantes da classe médica e do município. Neste mesmo prazo, a administração municipal também deve analisar a nova contraproposta do Sindicato dos Médicos (Sindimed) de piso salarial no valor de R$ 2 mil. A intenção da categoria é ainda, a partir de 2010, a cada seis meses, que haja um aumento de 15% no valor. “Flexibilizamos o máximo possível, mas desde que o piso seja assumido perante a Câmara (Municipal) e aprovado”, frisou o presidente do Sindimed, Luiz Carlos Alvarenga. Conforme a desembargadora, o prazo foi concedido para que a prefeitura faça os seus cálculos e se manifeste. “Concedemos 24 horas para que o município faça suas contas e apresente o plano de ação para atendimento dos casos de urgência e emergência enquanto durar a reforma do pronto-socorro”, reforçou. Também deve ser apresentado um cronograma e planejamento das obras do PSMC. Tanto Alvarenga como Clarice Claudino consideraram que houve avanços na reunião. “A pretensão inicial do Sindimed era R$ 8 mil. A última oferta do município foi R$ 1,5 mil. Agora, há essa proposta de R$ 2 mil do sindicato e acredito que caminhamos para um desfecho consensual”, avaliou a desembargadora. Porém, o procurador do município, Ussiel Tavares, apesar de dizer que iria levar a contraproposta ao prefeito Wilson Santos, adiantou que dificilmente será aceito o piso de R$ 2 mil. “A prefeitura tem a intenção de negociar, de chegar a um acordo, mas está fora das condições financeiras”, disse. Tavares disse acreditar também que será possível cumprir as 24 horas estabelecidas. “A proposta será levada ao prefeito Wilson Santos e vamos nos reunir com a diretora do pronto-socorro para que o prazo seja cumprido”, afirmou. A grande preocupação é garantir o atendimento aos pacientes, seja na rede conveniada ou nas unidades particulares, já que nem mesmo o encaminhamento dos doentes ao Hospital Geral Universitário (HGU) serviu para amenizar a situação no Pronto-Socorro de Várzea Grande (PSMVG). Uma vistoria feita pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) na última quarta-feira, no PSMVG, constatou pelo menos 300 pessoas dispostas nos corredores, em macas ou em outros locais improvisados. A situação chegou a ser comparada a do Vietnã. “Há uma dificuldade de regulação que não facilita a transferência dos pacientes para outros hospitais”, informou o presidente do CRM, Arlan Ferreira de Azevedo Ferreira, citando hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o Santa Rosa, Santa Casa, Santa Helena e o Bom Jesus, onde há leitos desocupados. “Os próprios cirurgiões se propõem em ir a essas unidades fazer cirurgias”, comentou. “Agora o médico que atende no pronto-socorro de Várzea Grande não pode atender um baleado porque tem outras três pessoas com apendicite e que poderiam ser atendidas em outros hospitais”. Ao informar que é relatora do agravo de instrumento ingressado pelo Ministério Público, que obteve liminar garantindo o atendimento aos pacientes nos hospitais da rede privada, Clarice Claudino disse que se não houver um acordo, a ação será objeto de nova análise. O pagamento das despesas ficará a cargo do Estado e do município de Cuiabá. O descumprimento implica em multa diária de R$ 100 mil.