Posseiros esperam regularização pelo Incra

Os assentamentos Santa Rita I e II, localizados no distrito de Boa Esperança, a 180 quilômetros de Sorriso, foram criados em 1997, por intervenção do Incra. As 220 famílias que ali viviam eram do Movimento Sem Terra de Nossa Senhora do Livramento. Hoje apenas 40 famílias residem no local. Conforme relato dos advogados dos assentados, o proprietário da terra, Dante Gazoli Conselvan, firmou um acordo de desapropriação com a Astelivra (Associação dos Trabalhadores Sem Terra de Nossa Senhora do Livramento) através de contrato particular de Comodato, tendo o Incra como testemunha. A área total a ser desapropriada era de 33,4 mil hectares. “O total de área ocupada pelos assentamentos Santa Rosa I e II é de 18 mil hectares. Quanto a primeira, o Incra, algum tempo depois do acordo, disse ser improdutiva. E para a segunda, o órgão também alegou algum problema. Foi quando saiu o processo de desapropriação. Hoje, existe inclusive uma situação complicada para saber de quem é o domínio da área”, revela um dos advogados da Astelivra, Magno Kneip. A terra, onde os assentados logo iniciaram a produção de soja, arroz e milho, além da criação de gado, não foi regularizada pelo Incra. O suposto proprietário então resolveu entrar com ação de reintegração de posse, concedida na primeira instância, em face da ausência de defesa por parte da Associação. Através de recurso especial, interposto junto ao STJ, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jurandir Florêncio de Castilho, revigorou a reintegração de posse em favor de Conselvan, que alegava estarem os associados da Astelivra invadindo a área anterior e provisoriamente reintegrada. “Mas eles não invadiram. Na realidade, eles nunca saíram de lá, pois ainda não há decisão definitiva do STJ”, ressaltou o advogado Antônio Teixeira Nogueira. “Espero que haja justiça. Nós não invadimos, fomos colocados ali por intermédio do Incra e queremos nossos direitos. Tenho 232 cabeças de gado que foram soltos nos pastos porque eles cortaram os arames. Vou perder meu patrimônio que construí durante os oito anos que estou lá?”. (NW)