Muros se mantêm por mais 15 dias

Embora o Tribunal de Justiça (TJ) tenha entendido como ilegais os muros erguidos por moradores fechando as ruas Carrrara e Tívoli, no bairro Jardim Itália, a prefeitura não deve derrubar as construções em menos de 15 dias. Este é o prazo legal para que os moradores possam recorrer após a publicação no Diário Oficial do Estado da decisão que determina as demolições – e que, por enquanto, não se estende a outros muros erguidos na cidade, como o da rua Firenze, no mesmo bairro. De acordo com o procurador-geral do município, Fernando Biral, o procedimento da prefeitura será de notificar os próprios moradores para que eles mesmos executem a derrubada dos muros caso não haja recurso contra o acórdão do TJ. Somente diante do descumprimento por parte dos moradores que o município tratará de fazê-lo. Ainda segundo Biral, a decisão divulgada na semana passada é referente somente às ruas Carrara e Tívoli, no Jardim Itália, por isso a prefeitura não poderá proceder à derrubada de tantos outros muros que formam verdadeiros condomínios fechados improvisados cidade afora. Por enquanto, nem os moradores decidiram ainda que atitude tomarão. Na rua Carrara, por exemplo, eles se reuniriam na noite de ontem para decidir se recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça, segundo o tesoureiro da associação dos moradores, Ari Rodrigues de Rezende. Ele conta que, há quatro anos com o muro de três metros cortando o acesso da Carrara à avenida Itália, a principal via do bairro, finalmente os moradores passaram a se sentir seguros. Antes, a rua chegou a sofrer com nove assaltos à mão armada em 15 dias. Embora benéfico para a sensação de segurança dos moradores, o muro foi visto pela prefeitura de Cuiabá como uma afronta ao direito de ir e vir, tal como o muro levantado para igual fim na vizinha rua Tívoli (também obstruindo o acesso à avenida Itália). A decisão de primeira instância foi favorável aos moradores das ruas, mas o TJ deu razão ao município, autorizando-o a derrubar os muros. A reportagem esteve na rua Tívoli ontem, mas não encontrou moradores para falar do assunto. No mesmo bairro, os moradores das ruas Modena e Veneza são beneficiados há três anos pelo muro e pela guarita para porteiro que construíram no final da rua Firenze, que dá acesso às duas primeiras. Eles temem que o entendimento do TJ se estenda à situação deles, também acuados pelos assaltos. Entretanto, moradores como Adriana, que só quis se identificar assim, defendem que o muro e a guarita, em seu caso, não afrontam o direito de ir e vir pois não obstruem acesso a qualquer avenida e porque a região “fechada” por eles é somente residencial, tendo melhorado e muito a qualidade de vida desde então.