MPT denuncia trabalho degradante de 80

Duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), financiadas com recursos do governo federal, foram denunciadas pelo Ministério Publico do Trabalho em Mato Grosso por condicionar 80 trabalhadores à situação análoga à escravidão. Trata-se de um parque gerador de energia localizado no rio Juruena, entre Sapezal e Campos de Júlio (480 e 553 quilômetros de Cuiabá, respectivamente). Em Campos de Júlio está sendo construída a PCH Cidezal, da empresa Campos de Júlio Energia S.A, com 17.100kW de potência, e em Sapezal fica a PCH Parecis, da empresa Parecis Energia S.A., com 15.400 kW de potência. Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários, bebendo água do rio no mesmo local onde tomavam banho, além de serem proibidos de deixar o local. “Identificamos, inclusive, denuncias de ameaça. Um dos ‘gatos’ (contratante da mão-de-obra) ameaçou um trabalhador de que, caso ele tentasse sair, os vigilantes estavam autorizados a atirar nele”, afirmou o procurador do Trabalho, José Pedro dos Reis. A alimentação também era insuficiente e os trabalhadores tinham seus nomes relacionados em um caderno de dívidas, segundo o procurador. Todos foram resgatados há aproximadamente 15 dias. Entretanto, até o momento eles ainda não tiveram seus direitos restituídos porque as empresas se recusaram a assinar a carteira de trabalho dos empregados. A alegação, segundo o procurador José Reis, é de que não existia vínculo empregatício. “Eles informaram que terceirizaram a contratação de mão-de-obra, o que também é ilegal”. O procurador acredita que o objetivo é mascarar as relações de trabalho para que as empresas não figurem na chamada “lista suja”, que identifica pessoas físicas e jurídicas exploradoras de trabalho humano, a fim de não perder recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outros. O financiamento aprovado foi de R$ 360 milhões. “O paradoxo é que acaba sendo o Estado e o próprio trabalhador, financiando seu trabalho escravo”, afirmou José Pedro dos Reis. Como a empresa constituída pelo gato Deocracio Teodoro Correa não tem “idoneidade financeira” para arcar com o custo do ressarcimento aos trabalhadores, cerca de R$ 400 mil, o procurador ingressou com uma ação civil pública, há uma semana, obrigando as empresas a legalizar os direitos trabalhistas de todos os empregados da obra. Além disso, o MPT solicita indenização de R$ 2 milhões. Em nota à TV Centro América, o grupo Parecis Energia, que lidera um consórcio de empresas, informou que não tem vínculo trabalhista por conta da terceirização da mão-de-obra utilizada nas usinas. Além disso, informou que possui alojamentos e refeitórios condizentes com os trabalhadores. O MPT denunciou as empresas Parecis Energia SA; Juruena Participações e Investimentos SA; Sapezal Energia SA; Campos de Julio Energia SA; Telegráfica Energia SA; Rondon Energia SA; Linear Participações e Incorporações LTDA; Energia TCH Fundo de Investimento e Participações; MCA Energia e Barragem, integrantes do consórcio, além de Decrácio Teodoro Correa ME e Decracio Teodoro Correa, pessoa física.