MPF recomenda o encerramento de 17 bolsas

A União Educacional Cândido Rondon (UniRondon) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal para que encerre, de forma imediata, a bolsa de estudos de 17 alunos do Programa Universidade para Todos, o Prouni. Conforme a recomendação, os estudantes não se enquadram no perfil exigido para a concessão do benefício, fato que será relatado à coordenação do programa, no Ministério da Educação. Conforme um dos decretos que regulamenta o Prouni, não pode haver concessão de bolsa para estudantes que também estão matriculados em instituição pública e gratuita de ensino superior. De acordo com a apuração feita pelo Ministério Público Federal, 10 dos 17 alunos que recebem a bolsa de estudos estão se graduando pela UniRondon, mas também são alunos da Universidade Federal de Mato Grosso. Outros seis beneficiários da bolsa também estudam na UniRondon e na UFMT, mas sem estarem devidamente matriculados na universidade pública. E um dos alunos inscritos no programa já tem formação superior. Criado em 2005, o Prouni existe para conceder bolsas de estudos integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas a estudantes comprovadamente de baixa renda. O procurador da República Gustavo de Carvalho Fosneca ressalta que a Lei nº 11.096/05, que instituiu o ProUni, determina que as bolsas devem ser concedidas para quem não tem diploma universitário, o que demonstra o objetivo de ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo ensino superior em vez de concentrar a aplicação de recursos públicos para que a mesma pessoa se gradue em uma universidade pública e também em uma instituição privada. (Com Assessoria)