MPE aciona prefeitura para reformar escolas e creches

O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o município de Cuiabá na Justiça após constatar que 32 unidades de ensino, sendo 12 escolas e 21 creches, possuem irregularidades estruturais e de acessibilidade. As irregularidades são consideradas graves e preocupantes, além de colocar em risco a integridade física das pessoas. Há quatro anos o MPE vem cobrando do município medidas para sanar as irregularidades. Um cronograma foi entregue ao órgão, mas ainda assim, não foi cumprido após a alegação de falta de dotação orçamentária para realizar as reformas. Apenas uma das creches, a Espaço Livre, teve suas obras concluídas. A ação é do Núcleo de Defesa da Cidadania, que prevê ainda, no prazo de 60 dias, projetos de reformas incluindo as irregularidades citadas, bem como projetos de segurança e combate a incêndio e pânico. Conforme o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, a situação de calamidade das unidades pode ser conferida em diversos relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do conselho Regional de Engenharia (CREA-MT) “A maioria das escolas sequer possuem Certificado do Corpo de Bombeiros Militar e muito menos Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico adaptado à acessibilidade. Embora algumas providências pontuais tenham sido tomadas pelo Poder Executivo Municipal, é certo que não podem ser consideradas como solução ao grave problema levantado na presente ação, evidenciando-se nos autos que o requerido somente age quando não há mais condições para postergar o problema”, disse o promotor. Além disso, foi constatado que os locais não possuem condições mínimas de higiene e salubridade. Em caráter de liminar, o MPE requer ainda a elaboração dos projetos, dentro de um prazo de 60 dias. Eles devem conter informações e prazos para reformas estruturais, de acessibilidade e de segurança e combate a incêndio e pânico. A deflagração do processo licitatório visando às reformas deve acontecer num prazo de 90 dias, conforme o requerimento do MPE, sob a pena de aplicação de multa na pessoa física do prefeito Mauro Mendes e bloqueio de verbas públicas das contas municipais. Caso o município alegue, novamente, impossibilidade de realocação orçamentária, foi requerida a condenação à obrigação de fazer reserva orçamentária para o ano de 2016, com início das obras no mesmo ano. Ontem, o Diário entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá que, por meio da assessoria de imprensa, informou que “a Secretaria Municipal de Educação vai cumprir o prazo dado pelo MPE e já está providenciando o cumprimento do que foi acordado com o mesmo”. (Com Assessoria/MPE)