MP pede a interdição da Cadeia Feminina

O Ministério Público pediu ontem a interdição da Cadeia Feminina de Cáceres. Segundo o promotor de justiça Allan Sidney do Ó Souza, que no documento encaminhado à Vara de Execuções Penais da comarca considerou “tétrica” a situação do sistema prisional da Cáceres, o Centro de Ressocialização Feminino, nome dado à cadeia, além do problema de superlotação constante, funciona em um prédio sem infra-estrutura necessária. Com capacidade para 42 presas, atualmente conta com 85 detentas, mas esse número já chegou a 100. A maioria – cerca de 95%, cumpre pena por tráfico de entorpecentes. Nove delas estão com os filhos na cadeia – alguns com poucos meses de idade - pois amamentam as crianças. O prédio é localizado na área central da cidade e, apesar de estar ao lado do quartel da Polícia Militar, a PM não faz a segurança externa do local por falta de efetivo. Em agosto do ano passado três homens invadiram o local e renderam os agentes prisionais, tentando libertar uma presa. Uma guarnição da PM chegava na cadeia para levar uma presa para atendimento médico e tentou impedir o resgate. O cabo PM Marcos Sabala, que estava na guarnição, foi alvejado e morto. Falta de segurança, superlotação, crianças “presas” com as mães são alguns dos problemas. Os outros, apontados em um relatório técnico de inspeção sanitária feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, são a fossa a céu aberto localizada no local do banho de sol de uma das alas e a qualidade considerada imprópria da água destinada ao consumo das presas e de seus filhos que com elas cumprem pena. “O poço artesiano fica ao lado o Cemitério São João Batista e o lençol freático pode estar contaminado”. O Ministério Público já ingressou anteriormente com ação civil pública, em trâmite na justiça estadual local, visando compelir o Estado à construção de Colônia Penal Agrícola, Industrial ou similar, assim como a construção de uma casa de albergue no município. A Cadeia Pública de Cáceres também enfrenta o problema de superlotação: com capacidade para 192 detentos, tem 400. O delegado aposentado Olivaldo Gonçalves da Silva, que respondia pela direção do sistema prisional do município, pediu demissão do cargo. Ele afirma que foi motivado pela omissão do Estado. “Fiquei no cargo por dois anos, mas saio antes que aconteça uma tragédia, tão grandes são os problemas do sistema”. O juiz da Vara de Execuções Penais, Alex Nunes de Figueiredo está analisando o pedido de interdição da cadeia feminina e deve se pronunciar ainda hoje sobre o assunto, mas a possibilidade de interdição do local já foi citada por ele várias vezes. Se o prédio for interditado, as detentas deverão ser recambiadas para cadeias da região, até que o local tenha todas as irregularidades sanadas e apresente condições adequadas para voltar a funcionar.