MP investiga mudança do Adauto

Atendendo a uma representação do Fórum Intersetorial de Saúde Mental de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar as condições que envolvem a proposta de transferência do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, que pertence ao Estado, para o antigo Instituto Neuropsiquiátrico (INC), na BR-364, saída de Cuiabá para Rondonópolis. O procedimento foi aberto na última semana pelo promotor Alexandre Guedes. “O Instituto Neuropsiquiátrico é um imóvel privado, que está sendo alugado, possui uma arquitetura de presídio e fica a 20 quilômetros do centro da cidade. Já o Adauto Botelho é patrimônio público, fica dentro do Parque Zé Bolo Flor e que precisa apenas ser reformado”, argumentou Daniela Bezerra, do Fórum Intersetorial de Saúde Mental de Mato Grosso. Representantes do Fórum argumentam ainda que por trás da implantação das sedes atuais dos Ciaps há toda uma história de luta de inclusão do paciente na comunidade em que pertencem – e que usuários e familiares estão compreendendo a mudança como uma forma de “tirar os indesejáveis do convívio social para serem trancafiados bem longe”. O Fórum Intersetorial também recorreu ao Ministério Público Federal (MPF). O assunto foi discutido no início desta semana em uma audiência pública na Assembléia Legislativa, que reuniu estudantes de psicologia e de medicina, servidores, familiares e pacientes do Ciaps. “A Lei Federal 10.216 de 2011 visa exatamente a fazer com que portadores de transtornos mentais sejam tratados com qualidade e com a garantia de direitos, a começar pela inclusão social e não o confinamento em subúrbios manicomiais”, argumenta o Fórum Intersetorial em panfleto distribuído à população. A audiência pública foi requerida pelo presidente da Assembleia, José Riva, e pelo deputado Aray Fonseca, ambos do PSD. As sugestões acatadas serão encaminhadas para análise, em relatório remetido ao governador Silval Barbosa (PMDB). Durante a audiência, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde informou que o Estado ainda não concluiu o projeto de reforma do Instituto Neuropsiquiátrico e que o mesmo será apresentado para os deputados e toda a sociedade. O Adauto Botelho conta hoje com 120 leitos, sendo 70 na unidade I, que fica no Parque Zé Bolo Flor, e os demais, na unidade III, nas proximidades da sede do Detran - e estaria com 150% de atendimento acima da sua capacidade.