MP encaminha queixas de candidatos ao PE

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) vai encaminhar hoje à Procuradoria Regional da República de Pernambuco as 12 representações de estudantes mato-grossenses que pedem a concessão de vistas às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a suspensão do prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que encerra nesta quinta-feira e nova abertura das inscrições somente após análise dos recursos contra a correção da prova interpostos pelos estudantes. O problema é que o próprio Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), organizador do Exame, veda essas possibilidades. A determinação está contida no item 7.2 do edital divulgado pelo Instituto em 18 de junho do ano passado. Os estudantes que ingressaram com a representação no MPF se sentiram prejudicados com a nota que receberam no Enem e exigem transparência na metodologia utilizada para se chegar à pontuação final. O procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Gustavo Nogami, explicou que todas as representações terão que ser analisadas em Pernambuco, já que a Procuradoria de lá foi a primeira a contestar o impedimento à vista e recursos do Enem no país. A ação, segundo Nogami, trata de “uma matéria nacional com decisão única para todos os que participaram do Enem” e, por isso, ingressar com uma nova ação com o mesmo pedido em Mato Grosso poderia causar confusão e infringir o princípio da isonomia com decisões favoráveis em um estado e desfavoráveis em outro. A Procuradoria da República do Ceará chegou a interpor na Justiça uma ação semelhante contra o Enem. As duas liminares ainda não foram julgadas. Antes de remeter as representações ao Nordeste, Nogami encaminhou anteontem ao Inep uma recomendação para que viabilizasse vistas às provas a cada estudante e adotasse a possibilidade do recurso contra a correção oficial do Exame. Em resposta ao procurador, o Inep disse que não poderia atender aos pedidos por “problemas técnicos”. O Instituto destacou que o sistema não suportaria o acesso às provas por todos os estudantes de uma vez só. O órgão ainda reforçou na mesma nota que a correção das provas é segura e feita por dois corretores. Distorções na nota ainda são verificadas por um terceiro corretor. “É um bom método, mas não é suficiente. Isso (falta de acesso às provas) viola o princípio da publicidade”, defende o procurador Nogami. ENTRE OS DOZE – O estudante Pedro Luiz Vieira de Andrade quer revisão da nota que recebeu no Enem. “Eu quero saber como foi calculada a minha nota”, disse. Ele disputa uma vaga no curso de Medicina na UFMT. Ele disse que mesmo acertando mais questões e com nota maior na redação deste ano obteve pontuação menor do que a do exame anterior. “Eu quero saber o peso de cada questão”, revela. “Se a pessoa não tem acesso à prova, não tem como calcular nada”, finaliza Nogami. Mais de 14 mil estudantes prestaram o Enem em Mato Grosso. A UFMT segue entre as mais procuradas no país.