Movimento quer manutenção da tarifa

O Fórum permanente de discussão do transporte coletivo foi retomado na tarde de ontem em Cuiabá com a previsão de entrega, na próxima segunda-feira, de dois abaixo-assinados para o juiz da Vara de Ação Civil Pública. A iniciativa é de todo o movimento em prol do transporte público de Cuiabá, que pretende sensibilizar o juiz para que impeça um aumento no preço das tarifas de ônibus na capital. Como determinado em audiência pública da última segunda-feira, os abaixo-assinados – um dos usuários e outro de entidades da sociedade civil organizada - vão integrar o processo movido pelo Ministério Público contra a Prefeitura. Atualmente, uma liminar da justiça impede o aumento da tarifa de R$ 2,05 para R$ 2,35, mas a administração municipal entrou recentemente com um recurso de embargo de declaração. Esta é mais uma frente de trabalho do movimento pelo transporte coletivo. Durante a reunião do fórum na tarde de ontem, ficou estabelecido também que o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) passará a coordenar uma comissão técnica para acompanhar as negociações em torno de um novo preço da tarifa de ônibus. Segundo declarou o assessor jurídico da entidade, Bruno Boaventura, “está todo mundo batendo a cabeça, mas falta consolidar a análise dos custos levantados pela Prefeitura”. Para tanto, o IDC convidou representantes de diversos órgãos para comporem a comissão, como o Procon, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e um técnico da Câmara dos Vereadores. Além de um representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), planeja-se a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Sindicato dos Contabilistas e Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio). A comissão deve avaliar o cálculo da Prefeitura sobre o preço da tarifa, que é realizado de acordo com um manual produzido pelo Ministério dos Transportes. Trata-se de uma diretriz nacional. Foi este o manual apresentado pelo secretário municipal de transportes Edivá Alves, durante a audiência pública sobre o transporte coletivo da última segunda-feira, como se fosse a planilha de custos para o cálculo de tarifa. MAL-INTERPRETADO – Durante a reunião do fórum na tarde de ontem, o vereador Roosivelt Coelho declarou ter sido mal-interpretado durante a audiência da última segunda-feira. Na ocasião, ele apresentou três indicações que faria no plenário da Câmara no dia seguinte, nas quais solicitava ao governo do Estado isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte da Capital. Além disso, solicitava que o Estado arcasse com os custos do passe-livre para estudantes da rede estadual, policiais e bombeiros. As empresas de ônibus devem R$ 138 milhões à Prefeitura, mas Coelho declarou que as sugestões, no fim das contas, contribuiriam com a diminuição das tarifas. “Não defendo Prefeitura nem empresários, mas tem que envolver todo mundo no processo”, resumiu o vereador tucano.