Ministério Público Estadual instaura inquérito para investigar OSS no Estado

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para investigar a criação das Organizações Sociais de Saúde em Mato Grosso. A portaria assinada pelo promotor Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, instaurou inquérito que visa ainda apurar os repasses financeiros, supostamente irregulares, feitos pela Secretaria de Estado de Mato Grosso para seis Organizações Sociais de Saúde entre 2011 e 2015. O relatório da CPI da OSS na Assembleia Legislativa aponta que neste período foram repassados cerca de R$ 640 milhões às organizações. A CPI elencou inclusive que os dados das fontes da Secretaria de Saúde e Fiplan não eram os mesmos das OSS. A investigação suspeita da diferença de R$ 13,6 milhões entre os repasses. Somente ao Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde, que geria o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o governo teria repassado mais de R$ 200 milhões. Além da diferença nos repasses, foram constatadas irregularidades como a falta de lançamentos de dados de contabilidade no Fiplan que comprovem o repasse financeiro, diferença de datas, ausência de pagamento e pendências tributárias das empresas. O Ministério Público solicitou que a Secretaria de Saúde informe que providências tomou sobre a diferença de R$ 13 milhões nos repasses. "Que informe o método de regularização e fiscalização adotado pela SES em relação aos repasses financeiros realizados às OSS, os efetivos custos administrativos e finalísticos dos contratos a fim de que se tenha um controle financeiro e qualidade dos serviços prestados". Além disso, o promotor requereu informações sobre a existência de procedimentos administrativos disciplinares contra os servidores membros da Comissão Permanente de Contratos e Gestão, que seriam os responsáveis pelos contratos; que contratos foram celebrados com as OSSs em vigor; e se a SES-MT tem controle sobre os procedimentos licitatórios por parte das OSS. “Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades que configurem improbidade administrativa e dano ao erário, bem como por ser necessária a complementação de informações do objeto da apuração, para tanto, determino a seguinte providência”, cita trecho de portaria. A Secretaria de Estado de Saúde foi procurada, mas a assessoria de imprensa informou que não seria possível se manifestar. Isso porque o expediente no prédio central da SES foi suspenso para a manutenção nas instalações elétricas.