MEC tira 242 vagas

A Faculdade Afirmativo, o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), o Unirondon (Centro Universitário Cândido Rondon) e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia (Faculdade Cathedral), em Barra do Garças, terão que reduzir 242 vagas nos cursos de Direito por determinação do Ministério da Educação. O motivo é a nota insatisfatória obtida pelas instituições no Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2009. A medida cautelar foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O ato foi da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. Em todo o Brasil, foram suspensas aproximadamente 11 mil vagas em 136 cursos de Direito, sendo todos de instituições privadas. O CPC avalia a qualidade do ensino pela nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura das instituições. Os resultados variam de 0 a 6, sendo 1 e 2 considerados insatisfatórios, 3, razoável, e 4 e 5, bons. O Unirondon, o Univag, a Faculdade Afirmativo e a Cathedral tiveram índices abaixo de 2. Segundo a medida publicada no DOF, o CPC menor que três pode comprometer de maneira irreversível a formação dos estudantes e o prejuízo torna-se irreparável no futuro, porque os cursos correm o risco de ter sua oferta encerrada, caso não apresentem melhora. Os cortes das vagas variam entre 15% e 65%, baseados nas notas do CPC. Quanto menor a nota, maior a redução no número de estudantes. Para o MEC, existe uma relação entre a má qualidade do curso e a quantidade elevada de vagas ofertadas. A nota da Faculdade Afirmativo foi 1,26, com corte de 30 vagas das 80 oferecidas; o Univag teve nota 1,49, com corte de 100 das 250 vagas; a nota do Unirondon foi 1,61, com perda de 64 das 216 vagas, e a Faculdade Cathedral teve índice 1,64 e perdeu 48 de 160 vagas. Em nota, a assessoria de imprensa do Unirondon disse que desde que a nota do CPC de 2009 foi divulgada, no início deste ano, a instituição estabeleceu programa – apresentado ao MEC - de melhoria contínua no curso de Direito. O Univag informou que a pró-reitora acadêmica da instituição, professora Elizabeth Aguirre, era a única pessoa que poderia falar sobre o assunto, mas só estaria disponível para tal hoje. A reportagem entrou em contato com a Faculdade Afirmativo, mas até o fechamento desta edição não obteve nenhuma resposta da instituição. Já o número de telefone disponibilizado no site da Faculdade Cathedral consta como não-existente. A reportagem ainda tentou outro número, mas ninguém atendeu as ligações. A redução das vagas será mantida até que o Conceito de Curso (CC) seja divulgado pelo MEC, o que ainda não tem data. Caso o resultado seja satisfatório, a medida poderá ser reconsiderada. Qualquer resultado satisfatório do CPC no ciclo 2010-2011 restitui todas as vagas.