Mato Grosso se engaja em campanha

Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a aderir à proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de construir a Agenda do Trabalho Decente. Com este objetivo, o governo do Estado lançou ontem a campanha de conscientização de trabalhadores, empregadores e de toda sociedade civil organizada, que visa o combate das condições degradantes no trabalho. De acordo com o secretário-adjunto de Assistência Social de Mato Grosso (Setecs), José Rodrigues Rocha Júnior, a construção da agenda já foi deflagrada oficialmente pelo governo do Estado, que instalou, inclusive, um comitê composto por 12 secretários como parte da estratégia. “No Estado foram apontadas três prioridades, que consistem na erradicação do trabalho infantil, escravo e na prevenção aos acidentes no trabalho”, informou. Mato Grosso é uma das unidades da Federação onde mais se encontra trabalho análogo à escravidão no país. Esta situação possui várias razões. Uma delas é a grande extensão territorial do Estado, com a presença de vários latifúndios, além da dificuldade de acesso da fiscalização e a facilidade de aliciamento de trabalhadores dos Estados do Piauí e Maranhão, principalmente. Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) mostram que somente no ano passado 128 menores foram afastados do trabalho irregular e outros 1.167 aprendizes foram inseridos no mercado após fiscalizações. No combate ao trabalho escravo, o Grupo Especial de Fiscalização Rural da SRTE realizou 30 operações no ano passado, que resultaram na fiscalização de 66 propriedades e resgatou 578 trabalhadores. Ao todo foram lavrados 937 autos de infração, que culminaram no pagamento de R$ 1,7 milhão em indenizações. Já o Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho (Negur) investigou 23 acidentes fatais e emitiu 1.265 autos de infração. Neste ano, já ocorreram seis libertações. De acordo com o superintendente da SRTE/MT, Valdiney Antônio de Arruda, as formas mais comuns de cercear a liberdade do trabalhador são a servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldades de acesso ao local e presença de guardas armados. Conforme o representante da OIT, Paulo Sério Castilho Muçouçah, trabalho decente é aquele produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna. “Foi oportuno o momento em que Mato Grosso se propôs a construir a Agenda do Trabalho Decente, pois está em crescimento acelerado e diante de uma encruzilhada que é o tipo de crescimento que o Estado quer construir. Mato Grosso está no caminho certo, que é o de propiciar melhores condições de vida para toda a população e de valorização do trabalhador”, afirma. A idéia do governo é envolver a sociedade no enfrentamento ao trabalho degradante. Para isso, sugestões podem ser encaminhadas até o dia 27 de março, por meio de entidades de classe, ou pelo site www.mt.gov.br. A campanha antecede a Conferência Estadual do Trabalho Decente, que acontecerá nos dias 14 a 16 de abril, em Cuiabá. O evento também teve a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).