Loja é interditada, mas reabre

Por falta de alvará para funcionamento, fiscais da Prefeitura de Várzea Grande fecharam a loja da rede Fort Atacadista da Avenida da FEB. Durante pelo menos cinco horas, a empresa ficou proibida de comercializar qualquer produto, reabrindo no meio da tarde, depois de apresentar a nova licença. O fechamento da loja é uma das ações da campanha “Várzea Grande Legal”, lançada há quase dois meses pelo Executivo Municipal cujo foco é a regularização das licenças de funcionamento, seja pela obrigatoriedade da emissão do documento como sua renovação. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Luis Fernando Botelho Ferreira, no caso específico do Fort a validade do último alvará havia expirado ano passado. Antes de decidir pelo fechamento, explica, a prefeitura fez três notificações dando prazo para renovação e alertando sobre os riscos de interdição. A dívida do alvará não passava de R$ 6 mil. “Não nos deram outra alternativa a não ser usar o poder de polícia administrativo”, completou Ferreira. O secretário destaca que a fiscalização sobre o alvará não tem a finalidade de aumentar a arrecadação de tributos, mas de ordenamento público. Entretanto, a fiscalização exige a adimplência dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, junto a todas as taxas e encargos municipais, como por exemplo, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Desde que essa campanha foi lançada, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade. Integram a lista dos que estavam irregulares e não atenderam as notificações pelo menos oito igrejas em diversos bairros e os estacionamentos de agências bancárias na área central. Amanhã, alerta o secretário, uma equipe de fiscais estará nas ruas novamente para notificar ou retornar naqueles comércios que já foram notificados para conferir ou renovam a licença obrigatória de funcionamento. Essa operação deve seguir de maneira intensiva até 30 de dezembro. A rede Fort Atacadista se limitou a informar que a loja de Várzea Grande apresentou um problema, mas já reabriu as portas e funciona normalmente.