Lei não será fiscalizada agora

Os motoristas terão de esperar ainda mais para que os chamados veículos pesados deixem de atravancar o trânsito no centro de Cuiabá. Embora a restrição para o tráfego desses veículos já tenha sido estabelecida em dezembro pela lei municipal 205, a Prefeitura só aplicará a devida sinalização nas ruas após conseguir contratar pelo menos 50 novos “amarelinhos” para somar aos atuais e insuficientes 70, mas ainda não há sequer data para realização de concurso público. O processo para abertura de um concurso público está atualmente em análise, afirmou ontem o procurador-geral do município, Fernando Biral. Somente após o parecer da Procuradoria é que a Prefeitura poderá lançar o edital, mas Biral afirmou que não há, por enquanto, nenhuma data estipulada. A circulação de veículos pesados pelas ruas centrais da cidade é uma dos principais problemas para o fluxo no trânsito local. Para amenizar a situação, a lei municipal 205/2009 estabeleceu um perímetro entre as avenidas do CPA e XV de Novembro dentro do qual será restringida a circulação dos pesados. A área abrange a região do Centro Histórico da cidade, onde as ruas estreitas já estão saturadas. Em locais como a rua 13 de junho, é comum inclusive ver caminhões parando em pista dupla de modo a atrapalhar o avanço dos demais veículos. Para impedir tais situações, explicou o secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, já está pronto todo o projeto de sinalização vertical e horizontal, mas de nada adianta a colocação dos sinais sem fiscais que os façam valer. Segundo Alves, hoje a Prefeitura conta com 70 agentes de trânsito, mas eles não conseguem controlar um trânsito recheado por cerca de 270 mil veículos. O ideal seria de um agente para cada mil carros, mencionou o secretário, mas o edital tentará contratar pelo menos 50 novos “amarelinhos”. Além da burocracia necessária para abrir o concurso público, Alves cita que outro fator para a demora em fazer valer a lei é a discussão com empresários sobre ela, como os da construção civil e do setor de combustíveis. Eles procuraram a Prefeitura em busca de flexibilização do cumprimento da lei logo após sua publicação. O Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon) chegou a afirmar que a lei, se aplicada integralmente, prejudicaria a dinâmica da construção civil na Capital e, consequentemente, seu crescimento. Até o momento, a Prefeitura conseguiu entrar em consenso sobre a aplicação da lei com os empresários representados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo). Eles inclusive retiraram das ruas os caminhões bi-trens que utilizavam e passaram a atuar com veículos menores. A SMTU ainda está apreciando propostas de flexibilização da lei dos pesados oriundas de outros setores.