Lei estabelece horários para bares

Bares e restaurantes de Várzea Grande, dos pequenos até os maiores, vão precisar se readequar novamente para manter o seu funcionamento diário. A lei de iniciativa popular votada ontem prevê o funcionamento dos estabelecimentos de acordo com sua condição do alvará, podendo fechar 00h ou até mesmo 3h. A medida visa a preservar a população dos riscos da violência urbana. Conforme o vereador Pedro Paulo Tolares, trata-se de um projeto de iniciativa popular, que já foi discutido por inúmeras vezes até que um formato chegou ao consenso dos envolvidos. “A pedido do Conselho de Segurança, debatemos e realizamos algumas modificações junto com a sociedade”. Sendo assim, os estabelecimentos foram divididos por ambientes “abertos” e “fechados”, e isso levará em conta o horário de funcionamento. “Vai deter o alvará simples o que deve fechar o estabelecimento à meia-noite, aqueles bares e estabelecimentos que são abertos. Já os que são entendidos como fechados, vão funcionar até às 03h da madrugada”, lembrou. Tolares citou, por exemplo, o caso do restaurante Quintall, localizado na avenida João Ponce de Arruda, em frente ao Aeroporto Marechal Rondon. O local foi classificado como “aberto” e, por isso, deverá fechar as portas à meia-noite. “Como lá uma das poucas proteções são as cercas na calçada, deixando o ambiente ao ar livre, consideramos aberto e, de acordo com a lei, deve ganhar alvará simples e fechar no horário determinado, ou readequar a estrutura e ganhar um alvará especial, fechando três horas depois”. O PL 18 ou “Lei da Vida” é uma iniciativa do 2º Comando Regional da Polícia Militar e já conta com quase 10 mil assinaturas. Conforme Pedro Paulo, a maioria dos vereadores defende a ideia e, por isso, deve passar sem problemas pela plenária. “Entendemos que, se não houver o consumo de bebida alcoólica em bares, lanchonetes e outros estabelecimentos depois das 23 horas, o número de brigas, confusões e até mesmo de assassinatos vai diminuir”, disse. Foi lembrado ainda que a fiscalização vai acontecer de forma dura, e como prevê outras normas do código de postura do município, multas serão aplicadas em caso de desobediência, podendo os estabelecimentos ser interditados ou fechados. O Diário entrou em contato com o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT), mas não obteve sucesso. Empresários o setor da cidade industrial, como o próprio Quintall, também foram procurados, mas sem retorno.