Justiça ordena mais 1 mês em Cáceres

A Justiça Federal de Cáceres prorrogou por mais um 30 dias o período da Piracema nos rios que passam pela região, entre eles o Paraguai e afluentes. Quem for flagrado descumprindo a ordem será multado em R$ 10 mil. A decisão é válida apenas para pescadores amadores e foi expedida no final da tarde de anteontem, às vésperas do término do período de proibição da pesca. Nas demais regiões do Estado, a prática já está liberada a partir de hoje. A decisão, emitida pelo juiz federal Rafael Caselli, é o desdobramento de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Cáceres. Por uma questão de competência legal, o despacho alcança apenas a região, e não todo o Estado. Na peça, a alegação é de que há o temor ambiental de que o baixo índice pluviométrico nos últimos meses tenha comprometido o ciclo de reprodução dos peixes. De acordo com plantonistas da Justiça Federal de Cáceres, a ordem já havia sido notificada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marinha e corporações policiais na manhã de ontem. Conforme a notificação, a Sema e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terão o prazo de 15 dias para apresentar à Justiça relatório sobre o índice de reprodução dos peixes da bacia do Paraguai. O estudo dirá se o ciclo de reprodução das espécies foi concluído na região ou não. A decisão surpreendeu aqueles que já preparavam os apetrechos de pesca na região, ansiosos pela reabertura da temporada, após quatro meses de Piracema. O período proibitivo tem o objetivo de assegurar a reprodução das espécies das bacias hidrográficas. A determinação desponta logo após uma operação realizada pela Polícia Federal ter culminado na prisão de sete pessoas, anteontem, na região de Barra Bugres, também banhada pelas águas do Paraguai. Lá, por anos a fio se arrasta um verdadeiro esquema de comercialização ilegal de peixes, na área da reserva indígena Umutina. Sem respeitar o período da Piracema, o pescado nobre era vendido por índios a atravessadores por R$ 1 a R$ 3 o quilo. O mesmo produto era então vendido em várias cidades, a R$ 17 o quilo. Alerta – Embora a pesca esteja liberada a partir de hoje nas demais regiões de Mato Grosso, pescadores precisam estar alertas à legislação, em especial à carteira de pescador amador, documento exigido aos amantes da atividade, que volta a ser expedido ou renovado a partir da próxima segunda-feira, dia 1° de março, nos órgãos ambientais. O tamanho mínimo de cada espécie também deve respeitado. O dourado, por exemplo, só pode ser transportado se tiver 65 centímetros (cm) ou mais. O tamanho mínimo do piau é 45 cm. Já o pintado, 90 cm.