Justiça manda arrestar gado para que trabalhadores recebam

A Justiça do Trabalho determinou o arresto de todo o gado da fazenda onde funciona a Destilaria Gameleira S/A, no município de Confresa (nordeste de Mato Grosso), para que sua venda seja usada para pagar salários atrasados e as verbas rescisórias de funcionários. A decisão atendeu ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, que autuou a empresa responsável pela destilaria, por duas vezes, após constatada a manutenção de trabalhadores em situação análoga à de escravidão. A última ação foi movida em novembro. Conforme o MPT, além da situação degradante, o Grupo Eduardo Queiroz de Monteiro, detentor da empresa, atrasava salários dos funcionários, não mantinha condições mínimas que garantissem a segurança dos trabalhadores e os submetia a jornada exaustiva. A destilaria, segundo a Procuradoria do Trabalho de São Félix do Araguaia, chegou a ser interditada por descumprir normas celetistas e regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho. Diante disto, o MPT ajuizou ação civil pública e ação cautelar para que a destilaria fosse impedida de fazer novas contratações e ainda que tivesse os seus bens bloqueados até o pagamento final de todos os direitos dos trabalhadores. Outra obrigação determinada é a regularização dos contratos de trabalho e a liberação do fundo de garantia e também do seguro-desemprego de cada trabalhador impreterivelmente até o dia 18 de dezembro deste ano. Todas estas medidas serão realizadas com o acompanhamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Confresa. O MPT fixou uma multa de R$ 2 mil por dia por cada trabalhador que não receber o pagamento na data combinada. Fica garantido também que o saldo positivo que restar da venda do gado arrestado, após o pagamento de todas as dívidas atrasadas, deverá ser mantido em conta judicial. (Com assessoria)