Justiça embarga obra a pedido de vizinhos

A Justiça embargou a construção de um prédio comercial na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, devido a uma série de irregularidades que comprometem a obra, bem como aos riscos para os moradores do entorno. Há quase três anos, eles buscam uma solução para os prejuízos causados pelas rachaduras que surgiram em suas propriedades. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa, e atende a um pedido interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE). “Trata-se da construção de um prédio comercial que iniciou as obras com inúmeras irregularidades, tanto na documentação, ausente ou inconsistente, quanto na forma de execução dos projetos”, diz o despacho. Acontece que essa não é a primeira vez que a obra é embargada. Em 2013, o Município de Cuiabá chegou a embargar a construção, mas após um período, promoveu o desembargo. Conforme a decisão, isso aconteceu sem ao menos obstar as atividades ilegais que estavam sendo realizadas no local. No ano seguinte, 2014, em uma fiscalização, novamente o Município constatou novas irregularidades, dessa vez “a obra estava sendo executada em desacordo com o projeto arquitetônico aprovado, inclusive com diminuições de áreas destinadas à permeabilidade, bem como a ausência das Licenças Ambientais exigidas em lei”. Dentre tantas comprovações de irregularidades e de omissão do poder público, o desembargador Luiz Carlos da Costa deixou claro que paralisar a construção seria a ação mais prudente. “Essas, as razões por que defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar que os agravados se abstenham de dar continuidade às obras do Edifício”, diz trecho da decisão. VÍTIMAS - Nascido e criado no bairro Araés, Jacson Mariano de Carvalho, 50 anos, mantém sua loja de assistência técnica e mais outros imóveis que aluga, ao lado da construção. Ele é o precursor da luta dos moradores na Justiça. Na casa em que sua família reside, rachaduras apareceram no quintal de ponta a ponta. “Com a minha, são nove casas afetadas pela construção, rachaduras apareceram em todos os locais”, lembrou. Diante da situação, Jacson foi o primeiro a buscar na Justiça uma solução para o problema. Uma audiência de conciliação já aconteceu, mas ambos não chegaram a nenhum acordo. “Eles danificaram e vão ter que arcar. A Defesa Civil já esteve aqui, tentou tirar a gente daqui, mas não é assim que funciona, não estamos errados, somos vítimas dessa situação”, lembrou. A lentidão das tramites na Justiça é criticada pelo trabalhador. Segundo ele, depois de procurar o MPE, ele apelou pela esfera Federal. “Denunciei a situação ao Ministério Público Federal (MPF) e acho que as últimas decisões têm relação com a cobrança deles”, disse. Não precisa andar muito para perceber as rachaduras: elas começam em um muro e cortam todo o terreno do quintal, onde há grama, até o muro do final da casa. Pode-se observar também que boa parte da construção teve um declínio. Uma parte plana quase se tornou uma rampa. A piscina de fibra também saiu do lugar. A grua utilizada na construção gira em torno de todas as residências. “Quando a obra estava em ritmo pesado, materiais de construção passavam em cima das nossas residências, e nós correndo esses riscos todos os dias, já não bastando as rachaduras”, lembrou. Agora, ele espera que a situação seja resolvida logo. “Quero que os reparos sejam feitos de qualquer forma, infelizmente a Justiça é lenta, mas precisamos de uma resposta”, finalizou. O DIÁRIO tentou entrar em contato com a construtora responsável pela obra, a Athos S.A, mas não obteve sucesso.