Justiça determina que Santa Casa volte a ser fundação

Uma liminar expedida pela juíza Aline Luciane Ribeiro Quinto, da Segunda Vara Cível de Rondonópolis (225km de Cuiabá), anulou os estatutos da Santa Casa de Misericórdia criados a partir de 1971 e determinou que o hospital deixe de ser uma associação beneficente e volte a ser uma fundação, como previsto à época de sua criação. Com isso, o Ministério Público passará a ter total autonomia para fiscalizar a Santa Casa e o poder público poderá investir mais na entidade. Até a tarde de ontem a Santa Casa desconhecia a liminar. A entidade deve ser notifica hoje. A decisão judicial foi aprovada pelo secretário de Saúde de Rondonópolis, Valdecir Feltrin, que explicou que o cancelamento dos estatutos que consideravam a Santa Casa uma associação civil e beneficente vai facilitar os investimentos do poder público dentro do hospital. Ele garantiu que, a partir dessa liminar, a prefeitura terá mais autonomia para realizar investimentos públicos no hospital, mas ressalvou que isso só vai acontecer se houver uma gestão compartilhada, ou seja, que alguém da prefeitura integre a direção da Santa Casa. “Só investiríamos se fosse uma administração compartilhada, se pudéssemos ter uma participação dentro do hospital, caso contrário, os únicos recursos que aplicaremos serão os que já aplicamos com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde)”.