Justiça determina 60% de funcionamento das unidades

Uma liminar judicial concedida ontem à prefeitura de Cuiabá determinou que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) garanta o funcionamento de 60% dos serviços em todas as unidades municipais de saúde pública e de 100% do Pronto-socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) nos finais de semana e no período das festas de fim de ano. Segunda-feira, a categoria retomou pela segunda vez o movimento de paralisação e, desde então, os atendimentos de urgência e emergência estão sendo realizados apenas no PSMC. As demais unidades de saúde do município não funcionaram esta semana para atendimentos ambulatoriais e nem emergência. O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Fazenda Pública, deferiu parcialmente a ação cautelar movida pela prefeitura contra o Sindimed, mas ainda não decidiu sobre a legalidade da greve. Em caso de descumprimento da decisão, o Sindimed deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Até o início da noite, o sindicato não havia sido informado sobre a decisão. Segundo a presidente do Sindimed, Maria Cristina Pacheco Fortuna, o atendimento mínimo exigido por lei já está sendo realizado. “A lei diz 30%, garantimos mais que isso. Agora se a prefeitura quer mais gente trabalhando, eles têm que contratar médicos”, disse Maria Cristina. A categoria médica pára pela terceira vez em 2006 pelo fato do município, conforme ela, não ter atendido às reivindicações outras duas vezes: segurança nas unidades de saúde, reposição de medicamentos nos estoques, elaboração do plano de cargos, carreiras e salários e melhoramento nos equipamentos.