Apenas em janeiro deste ano o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) recebeu seis denúncias de prática ilegal da profissão no Estado. O número já representa aproximadamente 50% do total registrado em 2016. No ano passado, foram 11 notificações deste tipo de fraude. Na última terça-feira, foi identificado um prático atuando ilegalmente no município de General Carneiro (a 368 quilômetros da capital). O flagrante foi realizado em parceria com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária. Neste caso, o CRO recebeu uma denúncia da Polícia Federal, que solicitou informações sobre o registro da pessoa investigada. No local, foram encontrados materiais e equipamentos utilizados para procedimentos odontológicos, como cadeira de dentista e instrumentos. O proprietário do imóvel, A.M., foi detido e encaminhado para prestar depoimento na delegacia da cidade. Ao Conselho, cabe fazer a fiscalização e denunciar caso alguém seja suspeito de exercício ilegal da profissão que, por se tratar de crime, tem as sanções legais executadas pelas entidades responsáveis, como Polícia, Ministério Público e Vigilância Sanitária. O presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Ricci Volpato, avalia como positivo o aumento das denúncias por se tratar de uma das únicas maneiras de impedir a prática ilegal. Nossa preocupação é com a saúde das pessoas sujeitas a tratamento com falsos dentistas e por isso fizemos uma campanha justamente para estimular a denúncia e coibir este tipo de atividade. Das seis denúncias registradas este ano, este foi o primeiro caso confirmado. Os outros casos estão sendo investigados. Em 2016, o CRO-MT recebeu 11 denúncias de suspeitos de exercício ilegal da profissão, das quais seis foram confirmadas. De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a dois anos de prisão e cumulada à multa. As denúncias de suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (
[email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima. (Com assessoria).
