Isenção não baixa tarifa

Há uma semana as empresas de transporte coletivo que operam na região metropolitana (Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger) começaram a comprar óleo diesel mais barato, com isenção do ICMS. Isso significa um desconto de 17% em relação ao valor pago pelas demais empresas e consumidores que compram o combustível no atacado. O valor cheio, ainda sem o desconto do imposto, seria de R$ 2,95. Já na bomba o preço do varejo para o consumidor comum chega a R$ 3,19. Essa desoneração, prevista na lei Estadual n° 10.235/2014, aprovada em dezembro e regulamentada na semana passada por um decreto do governador Pedro Taques, seria uma tentativa de reduzir os valores da tarifa paga pelos usuários de ônibus. Havia inclusive a esperança de que a isenção pudesse ajudar a bancar o passe-livre dos estudantes nos ônibus de Cuiabá, já que hoje a prefeitura paga R$ 18 milhões anuais pelo benefício que é estendido inclusive aos estudantes da rede estadual – bem como aos de escolas e universidades federais e particulares. Entretanto, essa desoneração não deve influenciar no próximo cálculo tarifário. O presidente do Sindicato dos Transportadores Urbanos, Ricardo Caixeta, disse que o cálculo da isenção foi antecipado e teria começado a valer na tarifa que já está em vigor. Conforme ele, em janeiro deste ano, quando o novo valor da passagem foi definido, saltando de R$ 2,75 para R$ 3,10, a desoneração já constava na planilha de custos. “Estamos no prejuízo desde fevereiro, quando o novo valor começou a ser cobrando e nós ainda esperávamos pela isenção”, reclama o empresário. Segundo ele, como a lei já estava aprovada e havia a expectativa da regulamentação imediata, antes de o novo valor entrar em operação os empresários concordaram em incluir o preço do diesel isento do imposto. Não fosse isso, diz o empresário, a tarifa atual, que hoje é de R$ 3,10, seria de pelo menos R$ 3,25, assinala o presidente do sindicato das empresas. “Por causa dessa espera de cinco meses estamos contabilizando prejuízos", garante. Na planilha, informa ele, o preço do litro do combustível consta R$ 2,16, mas as empresas já pagavam R$ 2,80 o litro. “Depois ainda veio um aumento autorizado pelo governo Federal de R$ 0,15 por litro”, detalha. O decreto-lei 188/2015 condiciona a isenção a: o óleo diesel deverá ser adquirido diretamente de distribuidora nacional, no atacado; destinado exclusivamente ao abastecimento de veículo utilizado na prestação de serviço de transporte de passageiros, coletivo e urbano, municipal e intermunicipal, executada nos municípios ou entre os municípios arrolados como região metropolitana.