Interdição pode chegar ao presídio

O Ministério Público do Estado (MPE) deve concluir nos próximos 30 dias o inquérito civil público que apura as condições de segurança, sanitárias e de estrutura do Complexo Prisional da Mata Grande. Segundo o promotor de Execuções Penais, Henrique Schneider, as falhas na segurança, a insalubridade e as inadequações estruturais da Mata Grande devem levar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual, para buscar soluções para o sistema prisional em Rondonópolis. Em virtude da condição da unidade prisional, nem mesmo um pedido de interdição está descartado. “A primeira iniciativa é celebrar um TAC; a segunda é a interdição”, afirmou. Para concluir o inquérito, o promotor explicou que aguarda os relatórios finais que foram requeridos pelo MPE a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e devem ser entregues à promotoria em até 30 dias. “Apesar de ainda não contar com os relatórios técnicos, que são fundamentais, várias vistorias já foram realizadas no local e temos conhecimento da situação”. Medidas semelhantes já haviam sido tomadas com os principais presídios de Cuiabá. A Justiça decidiu, então, depois de nenhuma resolução ser tomada pelo Executivo, interditar a Penitenciária Central do Estado e o Presídio do Carumbé.