Infidelidade da bandeira é falsa propaganda

“A bandeira constitui forte atrativo ao consumidor”. A frase incluída em uma das ações civis públicas por danos morais coletivos demonstra como a situação praticada atualmente em alguns postos de combustíveis de Cuiabá é tão lesiva à legislação vigente. O promotor Alexandre Guedes explicou que infidelidade de bandeira é considerada propaganda enganosa, porque o consumidor abastece no posto de combustível acreditando que está comprando o produto de uma marca no qual confia ou considera de melhor qualidade e, na verdade, está adquirindo um produto que não escolheu. Nesses casos, apontou Guedes, o consumidor pode estar sendo lesado até mesmo nos valores pagos pelo combustível, já que os postos cobram um preço mais alto porque dizem ser de distribuidoras conhecidas. “Não se pode negar que as marcas nacionais de renome, por estarem há anos no ramo dessa atividade e investirem pesadamente na divulgação do seu produto, através dos mais diferenciados meios de comunicação, transferem ao consumidor uma maior confiança e de qualidade. Esses fatores, direta ou indiretamente, fazem com que o combustível seja revendido a valor mais elevado”, ponderou Guedes nas ações. Como defesa, alguns postos alegaram a existência de uma liminar que permite a venda de combustíveis de outras marcas mesmo com exclusividade de bandeira. Nas ações, o promotor coloca que as liminares não justificam a atitude lesiva ao consumidor, porque, mesmo com essa permissão, os postos deveriam colocar um adesivo nas bombas ou outros tipos de aviso para informar ao consumidor qual combustível ele está adquirindo, para livre escolha e também permitir a justa concorrência com outros postos. FISCALIZAÇÃO – Em colaboração à Operação Madona, desencadeada semana passada pelo MPE e parceiros, a Secretaria de Fazenda do Estado iniciou ontem uma intensa fiscalização dos caminhões-tanques que entram na cidade para verificar legalidade dos produtos e documentos antes de abastecer os postos da cidade. (AC)