Indicativo de greve é mantido para o começo da paralisação

Servidores do Sistema Penitenciário estadual sustentam até amanhã o indicativo de greve definido na semana passada pela categoria, que busca regularização da carreira e exige do governo do Estado a formulação de um projeto de lei orgânica para aprovação na Assembleia Legislativa. Pela manhã, representantes de assistentes, técnicos, auxiliares e agentes penitenciários reúnem-se com o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, na tentativa de chegar a um consenso que impeça a deflagração da greve no mesmo dia. Amanhã, cumpre-se o prazo legal de 72 horas que deve decorrer entre o anúncio de greve, feito na quinta-feira, e a deflagração da paralisação em si. Ontem de manhã, entretanto, a categoria já se reuniu com o secretário De Vitto e com o titular da Segurança Pública Estadual (Sejusp), Diógenes Curado, a fim de cobrar a formulação do tão aguardado projeto de lei orgânica. A SAD já havia se comprometido em formular o projeto e enviá-lo para votação na Assembleia Legislativa em 2007, quando assinou um acordo com os trabalhadores. A presente negociação já se estende há cerca de três anos e diz respeito essencialmente à identidade de uma categoria que, embora exista de fato, ainda precisa ser regulamentada. É o ponto de partida para que os profissionais obtenham poder de mobilização para pleitear melhores salários – o piso inicial dos agentes é de R$ 1.020 - e outras condições. Atualmente, por exemplo, os 1.219 agentes prisionais em atividade no Estado, que desde 2001 estão desvinculados da Polícia Civil, estão sendo representados por uma diretoria sindical provisória que se deriva do Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc). De acordo com a SAD, que se reuniu ontem com os trabalhadores para debater o indicativo de greve, o tempo até amanhã foi solicitado apenas para ajustar alguns detalhes no texto do projeto de lei reivindicado há tanto tempo. De acordo com o presidente interino do sindicato dos agentes prisionais, João Batista de Souza, a categoria vai manter os 30% legais de atendimento mínimo obrigatório – para serviços de alimentação, saúde e cumprimento de ordens judiciais - nas penitenciárias do Estado. As unidades, aponta Souza, nem precisariam de uma paralisação trabalhista dos agentes, técnicos, auxiliares e assistentes para mergulharem num verdadeiro colapso do sistema. Exemplo disso é que, hoje, os presos da Penitenciária Central não admitem sequer um preso a mais, e já avisaram que, quem entrar vivo, sairá morto. Para Souza, a Sejusp já fez a sua parte e agora é o momento de verificar a competência da SAD para resolver a celeuma.