Hospitais não obedecem legislação

Se uma portaria do governo federal, assinada em 16 de agosto de 2000, fosse obedecida ao pé da letra, nenhum dos 146 leitos de UTI cadastrados pelo Ministério da Saúde em Mato Grosso poderia estar veiculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque a portaria estipula que para ter as UTIs cadastradas é necessário a existência e pleno funcionamento de uma Comissão Intra-hospitalar de Transplantes, que teria o papel de acompanhar doadores em potencial, auxiliando a equipe da Central de Transplantes no trabalho. Apesar da existência no papel, as comissões não estão trabalhando em Mato Grosso. A portaria, que tem como punição para o não cumprimento o descredenciamento dos leitos de UTI, foi criada para envolver de forma mais efetiva os hospitais que tenham UTIs do tipo II e III credenciadas ao Ministério da Saúde e assim melhorar e agilizar o processo de captação de órgãos. As comissões teriam o papel de acompanhar a evolução dos pacientes e quando descobrissem um doador em potencial, avisassem a Central de Transplantes do Estado e começassem conversar com a família, explicando como que acontece e os benefícios que uma doação traz para outros pacientes. De acordo com a coordenadora da Central de Transplantes em Mato Grosso, Vera Lúcia Sena, é a equipe de Central que tem feito a busca ativa dos doadores. Segundo ela, se as comissões realmente trabalhassem o número de doadores poderia aumentar. "As comissões são determinadas pela portaria GM 905, mas hoje elas não existem. Os profissionais dos hospitais não têm nos comunicado sobre os prováveis doadores. Por isso ligamos todos os dias para as UTIs, perguntando como está a evolução dos pacientes. O trabalho que fazemos hoje é o que as comissões deveriam fazer”, explicou Vera. A portaria é polêmica e está sendo revisada pelo Sistema Nacional de Transplantes, com todos os níveis do governo concordando na impossibilidade de colocá-la em prática de acordo com o que está previsto no texto. O coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Roberto Soares, informa que o Ministério da Saúde está empenhado em fazer essas comissões funcionarem efetivamente e para isso está realizando capacitações em todos os estados. “A formação das comissões é lenta porque não adianta só existir a nomeação do grupo. Isso por si não é suficiente. É preciso ter um trabalho de qualificação, porque é um processo muito delicado. Pretendemos tornar essas comissões obrigatórias, mas antes é preciso haver um mecanismo que seja viável para se avaliar. Não tem como punir os hospitais com o descredenciamento de UTIs porque em muitos lugares não há leitos do SUS. A portaria é impraticável”, explicou Soares. Mato Grosso tem hoje 289 leitos de UTI atendendo ao SUS. Desses, 146 são credenciados ao Ministério da Saúde e o restante tem seu pagamento feito por recursos do governo estadual. O responsável pela Central de Regulação em Mato Grosso, Vander Fernandes, explica que as UTIs não perderam o credenciamento porque os profissionais estão sendo capacitados pelo Estado e Ministério da Saúde desde 2002 e que o governo federal já está considerando válido para manter o credenciamento. Vander explica que não dá para saber se as comissões estão realmente funcionando porque para isso teriam que ir a todos os hospitais checando os livros de ata das reuniões, já que é uma obrigação dos hospitais a criação e acompanhamento do trabalho das equipes. “A doação é um processo muito delicado. Para abordar uma família e convencer doação, o profissional tem que estar muito seguro. A Central desenvolve um trabalho de educação. Isso nós temos feito periodicamente. Nosso primeiro passo foi de sensibilização. O problema é que os hospitais que fazem transplantes realmente têm interesse nessas comissões porque já é uma realidade para eles. Aquele hospital onde o transplante não é uma realidade, é difícil embutir isso”, disse Vander.