HGU fará cirurgia hoje

Depois do mandado de prisão contra o secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, o Hospital Geral Universitário (HGU), que faz parte da rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, resolveu aceitar fazer a cirurgia no paciente Augusto Cipriano Praxedes. O procedimento ortopédico deve ser realizado hoje, às 13 horas. O paciente entrou na Justiça para conseguir realizar uma cirurgia na bacia, em julho deste ano. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que regulou o paciente aos cinco hospitais da rede conveniada do SUS (Hospital Geral, Santa Helena, Santa Casa, Sotrauma e Hospital Bom Jesus). Mas todos se recusaram a fazer a cirurgia, alegando que o procedimento colocava em risco a vida do paciente. A SMS apresentou um documento provando que informou a situação à Justiça e solicitou apoio judicial para quem um dos hospitais fizesse o procedimento, através de uma decisão do juízo. No entanto, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, não atendeu o pedido e decretou, na quarta-feira, a prisão de Luiz Soares. Ele foi detido na hora do almoço, na sede da Secretaria, e foi encaminhado à Polinter. No início da noite, o desembargador Paulo da Cunha concedeu habeas corpus afirmando que o “magistrado não detinha competência para decretar a prisão do paciente (Luiz Soares)”, como consta do despacho. Hoje, existem 1.200 pessoas à espera de cirurgias na fila da Central de Regulação do SUS, serviço que distribui os pacientes às unidades conveniadas para os procedimentos de média e alta complexidade na rede municipal. Desde o início do ano, foram cumpridas 62 liminares judiciais para execução de procedimentos. Em média, são expedidas por semana três decisões desse tipo. Para o ex-procurador da prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, o HC de quarta-feira será um divisor de águas nas discussões sobre as interferências das liminares no sistema de saúde pública. “Querem agora que a saúde seja judicializada. Como pode um juiz, que não tem dados nem conhecimento técnicos e nem é médico, decidir que um paciente pode ou não esperar na fila de regulação?”, questionou. Luiz Soares informou que irá acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Roberto Teixeira Seror. O secretário, que também é advogado, considerou arbitrária a decisão. Ontem, o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Faiad, divulgou nota também desaprovando a determinação do juiz. Para Faiad, “houve evidente excesso por parte do magistrado, que não tinha competência para decretar a prisão”, pontuou. O presidente do diretório municipal do PSDB, Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB no Estado, também condenou a atitude do magistrado. “A prisão foi, portanto, ilegal, arbitrária e com sérios indícios de motivação política”, afirmou Ussiel. Na quarta-feira, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso foi o primeiro a emitir uma nota em defesa de Soares, manifestando indignação pela prisão.