CIDADES
Quarta-feira, 09 de Maio de 2012, 22h:16
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TERRA
Governo leva benfeitoria a área invadida no Coxipó
Programa Luz para Todos chegou para famílias que invadiram uma área em litígio
JARDEL PATRÍCIO ARRUDA
Da Reportagem
O Governo do Estado estaria auxiliando na implantação de benfeitorias com verbas de programas públicos em favor de invasores de uma área privada e cuja posse está em litígio judicial. A acusação é de Araão de Siqueira, servidor público, um dos proprietários. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social teria levado o programa Luz Para Todos para os invasores, apesar de o caso ainda tramitar na Justiça. É como se invadissem sua casa e o governo apoiasse, comparou Araão, enquanto explanava sobre a história da área. De acordo com documentos anexados ao processo judicial da disputa da terra, a região está desde 1904 na família. Para a advogada dos proprietários da terra, Vânia carvalho, o governo não pode investir em uma área em litígio. É uso irresponsável das verbas públicas, argumentou. Contudo, o secretário-adjunto de Assuntos Comunitários da Setas, Benjamim Franklyn, discorda. Ele diz que cumpriu o seu dever quando intercedeu para a chegada de energia elétrica para as famílias ocupantes da terra invadida. Não cabe a nós, da Setas, essa questão fundiária. Nós referenciamos as famílias, intercedemos por elas junto aos órgãos competentes em cada assunto, disse o secretário. Segundo ele, a questão fundiária é irrelevante no âmbito da realização de benfeitorias em prol dos necessitados. Alguns bairros seculares de Cuiabá, como o Alvorada e até mesmo o Santa Izabel, não têm regularização fundiária. Não têm documento nenhum. Isso vai impedir o governo de fazer alguma obra naquela região? Existem famílias lá [na área contestada] e precisamos referenciá-las, reafirmou. Em 2006, Flávio Inácio da Costa, o então proprietário da terra, faleceu e foi dado início ao processo de inventário. A área seria dividida entre oito herdeiros, entre eles Araão, esposo viúvo de uma das filhas do falecido proprietário. Contudo, neste mesmo ano a terra foi invadida por um grupo de sem-terras. Desde então, começou o embate jurídico. Localizada no Coxipó Jurumirim, próxima à Ponte de Ferro, a área é imprópria para o cultivo agrícola em escala. O antigo dono retirava da terra apenas o suficiente para o próprio sustento e para a criação dos filhos. Ele tinha cerca de trinta cabeças de gado criadas com o pasto natural da região. Na época da seca, ele dava cana para o gado. Quando eles invadiram a terra, soltaram todos os bois, perdemos vários e vendemos os outros de qualquer jeito, lembra o atual dono. E ele também plantava em cinco hectares. Plantava por três anos nessas áreas, aí elas enfraqueciam. Daí ele deixava a terra se recuperar e cultivava outra área desse tamanho, contou Araão. O líder do assentamento foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.