Gestor alega proteção da população

O secretário municipal de Saúde, Maurélio Ribeiro, disse que a Vigilância Sanitária, ao não conceder alvará sanitário aos hospitais, está protegendo os interesses e a saúde da população do Estado. Em Cuiabá, apenas os hospitais São Mateus e do Câncer têm alvará sanitário de 2010. “Os hospitais que não têm o alvará não preencheram os requisitos necessários para isso. Para ter o alvará, precisam receber o ‘ok’ (sic) da vigilância sanitária, que obedece ao que é estabelecido pelo Ministério da Saúde”, disse. Com a ausência de alvará sanitário, os hospitais não podem se cadastrar em uma série de programas do Sistema Único de Saúde e não podem pleitear investimentos e tampouco realizar certos procedimentos de saúde. Por exigência do Ministério da Saúde, um hospital não pode se candidatar a realizar transplantes, por exemplo, sem o alvará. Para tentar resolver o problema, Ribeiro disse que a Secretaria de Saúde do município propõe a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Pasta, os hospitais, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado de Saúde. O objetivo do termo é garantir o comprometimento dos hospitais em receber o alvará sanitário para 2011. “A capacidade de fazer pressão [sobre os hospitais] da Secretaria está esgotada. Vamos tentar agora resolver o problema com o TAC, que aumentará o poder de fiscalização”, declarou. Em relação às unidades públicas que não têm alvará sanitário, Ribeiro disse que a Secretaria de Saúde já tomou medidas para tentar resolver o problema. “Fizemos a reforma do Pronto-Socorro e vamos investir na capacitação dos servidores, além de fazer outros investimentos”, afirmou. A Secretaria Municipal de Saúde e os diretores dos hospitais se reúnem, conforme anunciou o secretário, no dia 5 de novembro para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta.