Força-tarefa é criada para recolher R$ 2 bi em multas

Uma força-tarefa nacional da Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar cerca de R$ 2,2 bilhões de multas aplicadas, a empresas que atuam em Mato Grosso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As punições foram aplicadas ao longo de cinco anos e envolvem infrações à legislação ambiental no Estado, como desmatamentos ilegais, transporte de madeira sem autorização e atividades sem licenciamento ambiental. As cobranças em Mato Grosso integram o trabalho da força-tarefa nacional que envolverá 700 procuradores federais, em busca de créditos superiores à cifra de R$ 20 bilhões em todo o país. O dinheiro tem como destino programado 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. Somente o Ibama deve receber cerca de R$ 11,8 bilhões por 108.701 autuações em todo o país até o final do ano – conforme espera a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nesse universo, apenas 27.482 multas do Ibama estão atualmente em fase de cobrança judicial, num passivo total de R$ 473 milhões. Os autuados que não pagarem serão imediatamente inscritos no cadastro de inadimplentes, o que os impedirá de participar de licitações públicas, de conseguir financiamentos junto a bancos oficiais ou ingressar em programas de benefício fiscal, informa a AGU. "A ação é boa para o governo, que arrecadará recursos, e também fundamental para acabar com o descrédito que essa situação criou sobre as funções reguladoras do Estado", afirma o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Segundo Toffoli, na maioria dos casos, quem deve à União são empresas sadias e atuantes. Por isso, a AGU espera que pelo menos 50% das empresas honrarão com os pagamentos. A AGU ainda informa que cerca de 90% das multas não são pagas. Ou as empresas estão recorrendo na Justiça ou esperam que se passem cinco anos, quando ocorre a as multas prescrevem. A AGU não divulgou a relação de empresas que foram multadas em Mato Grosso.