Fim de contêineres no Estado, pede CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu a desativação dos 120 contêineres, módulos de aço usados como prisão na Penitenciária Central (antigo Pascoal Ramos) e no Carumbé (Centro de Ressocialização), ambos em Cuiabá, e a paralisação das obras de estruturas similares em instituições prisionais do interior, entre as quais nas cidades de Juína e Pontes de Lacerda. Na íntegra, foi apresentado ontem, pelo juiz do CNJ designado para coordenar a ação nos presídios, Luis Manfredi, o diagnóstico sobre o Sistema Prisional de Mato Grosso, obtido a partir do Mutirão Carcerário realizado nos presídios de Mato Grosso entre 17 de novembro e 17 de dezembro de 2010. O juiz Luis Manfredi destacou que relatos de detentos mostram que os contêineres são locais insalubres em qualquer temperatura. Em Cuiabá, com as altas temperaturas, chegariam a comprometer a saúde dos presos, levando-os a baixa-estima e depressão. Em um documento contundente, Manfredi trouxe à tona informações mais graves do que se poderia imaginar da situação do sistema prisional mato-grossense. “As mazelas e anos de descaso, relegando o sistema à total falta de planejamento estratégico, tornaram o ambiente dos presídios insalubres, verdadeiros depósitos de seres humanos”, escreveu. Com 12 mil detentos e apenas 5.700 vagas, o Estado tem 2,8 presos para cada vaga. Isso significaria que pouco mais de 6 mil, ou 52%, dormem amontoados no chão das celas. A população carcerária está dividida entre 5.737 (47,73%) provisórios (aguardam julgamento) e 6.282 (52,26%) condenados. Em algumas instituições prisionais, como das cidades de Araputanga e Lucas do Rio Verde, a superlotação chega a índices alarmantes, de 5,6 e 4,1 por vaga, respectivamente. Outros presídios, entre os quais Mata Grande, em Rondonópolis, e o presídio de Lucas do Rio Verde, foram apontados como verdadeiras “bombas relógios” devido à superlotação, falta de infraestrutura e precariedade do atendimento às necessidades básicas dos detentos. Já as cadeias de Arenápolis, Nobres e Nortelândia, apontou o juiz, além de superlotação, apresentam riscos iminentes de curto-circuito porque as instalações elétricas são precárias e improvisadas. O sistema prisional estadual não dispõe de mecanismos confiáveis de controle sobre entrada e saída, o número e a circulação de detentos entre os presídios. “É precária a estrutura de conferência e checagem de dados”, criticou. O coordenador do mutirão escreveu ainda que faltam ações coordenadas e entrosamento entre as instituições de segurança e a justiça para controle e gestão das questões relacionadas ao sistema prisional. Aqui, denunciou Luis Manfredi, há somente um agente prisional para cada 75 detentos. Realizado em 38 dos 63 estabelecimentos prisionais de Mato Grosso, o mutirão carcerário também apontou problemas graves relativos às condições de saúde e higiene dos detentos. Na maioria das unidades, trouxe o documento, há doentes mentais e portadores de doenças contagiosas, como Aids, que não deveriam estar nesses locais e que não recebem a assistência adequada. Também faltam materiais de higiene pessoal como sabonete, creme dental, papel higiênico e outros. A assistência odontológica é praticamente inexistente. Em 30 dias de mutirão foram analisados 12.019 processos que resultaram em liberdade para 759 presos e progressão para o semi-aberto a 430, além do indeferimento de 133 pedidos de benefício.