Estado encampa 2ª fase do desarmamento

Arma não traz segurança. Partindo deste princípio, o governo do Estado deu início ontem à segunda etapa da campanha do desarmamento, que prossegue até 31 de dezembro em Mato Grosso. O objetivo é inibir a ilegalidade de armas nas mãos de civis, o armamento desordenado da população e, principalmente, reduzir os índices de criminalidade, sobretudo nos casos de homicídio e roubo a mão armada. “A arma é um perigo para a sociedade”, frisou o diretor geral da Polícia Civil, Lindomar José da Costa. Neste ano, a corporação registrou 2.694 crimes praticados com arma de fogo somente em Cuiabá. Ao todo já são 315 homicídios, entre a Capital (195) e Várzea Grande (120). O número se aproxima ao do ano passado, quando ocorreram 320 assassinatos entre as duas cidades. Somente em novembro deste ano, foram 33 assassinatos, dos quais 29 com armas de fogo. A polícia estima que em 70% dos casos, o cidadão que reage em caso, por exemplo, de um assalto a mão armada, leva a pior. A expectativa é que com a entrega dos artefatos, haja uma diminuição nos casos de violência. “Quando se faz estas campanhas de desarmamento existe a redução da criminalidade”, disse a diretora-adjunta da Polícia Civil, Thaís Camarinho. A nova etapa da campanha foi desencadeada pelo governo federal em agosto deste ano. Nos estados, vem sendo lançada gradativamente. A meta é superar o número de armas entregues nas etapas anteriores (entre 2004 e 2008), num total de 4.983 armas em Mato Grosso. Em contrapartida, foram apreendidas 6.714 armas em crimes nos últimos quatro anos. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro deste ano. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre e o estado de conservação. Ter uma arma de fogo em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. Na Capital, as armas podem ser entregues na sede da Polícia Federal, assim como nos municípios aonde há regionais da PF, como Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop. Nos demais locais, um acordo de cooperação técnica foi assinado para que as unidades das polícias Civil e Militar recebam as armas. A Polícia Federal disponibiliza em seu site (www.dpf.gov.br) todas as informações para quem deseja entregar, registrar ou renovar o registro de sua arma de fogo. A partir de 31 de dezembro, as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. A campanha nacional do desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país. Cerca de 500 mil armas foram recolhidas na primeira campanha, entre 2004 e 2005. Um relatório mostra que o resultado foi uma redução de 12% no número de homicídios entre 2003 e 2006, o que representa mais de 4,6 mil vidas preservadas. Em Mato Grosso, conforme Lindomar da Costa, a situação é ainda mais complicada devido aos mais de 700 quilômetros de fronteira com a Bolívia. “É um cenário que favorece a entrada de armas no Estado”. Para denunciar armas irregulares, a população dispõem dos serviços gratuitos 197 da Polícia Civil e do 190 ou 0800 65 3939 da PM.