Enquanto não há leis, Judiciário tem de interpretar

Para o juiz da 5ª Vara da Família de Cuiabá, Irênio Lima Fernandes, se o legislativo se omite a regular a situação social em que se encontra o homossexual, cabe ao juiz aplicar analogicamente a lei existente. De maneira que sejam titulados os direitos deles, preservando assim, a condição de igualdade e dignidade. “É o que tenho feito”, garante. A psicóloga Luciana Bonilha, do Centro de Referência de Combate a Homofobia, também acredita que as conquistas são significativas, mas que ainda são necessárias outras transformações. Ela se refere às rotulações impostas às pessoas desta orientação sexual. “Ninguém quer ser apontado nas ruas, nem ser estereotipado”. De acordo com ela, a forma com que os homossexuais são vistos pela sociedade em geral é o maior gerador do conflito interno. A psicóloga acredita que as pessoas deveriam ser punidas. “Caso contrário, muitos deles já teriam assumido suas condições afetivas diante da sociedade”. SAÚDE - Com o intuito de garantir os mesmos direitos legais aos homossexuais, a rede de convênio médico Unimed Cuiabá vem expandindo os planos para casais do mesmo sexo desde 2006. O número já ultrapassa dez duplas. Segundo o presidente da rede, Kamil Fares, eles têm os mesmos direitos de outros casais heterossexuais. Para a assessora jurídica da instituição, Margarete Sapadone, a Unimed está apenas respeitando os direitos dos cidadãos, prevista no artigo 1.723, do Código Civil. (DC)