É proibido trabalhar

Dois projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara Federal reacenderam o debate sobre o trabalho adolescente no País. Trata-se do Projeto de Lei 1.298/11, de autoria do deputado Padre Ton (PT-RO), o de número 2.700/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), e da PEC 18/11, de autoria de Dilceu Sperafico (PP-PR). Enquanto os projetos de lei, na prática, criam entraves para a empregabilidade dos mais jovens, a PEC pretende, além de facilitar, resguardá-la por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do trabalho em meio período. O primeiro exige a presença de um responsável legal para que adolescentes de 14 a 16 anos solicitem a carteira de trabalho. Hoje, a CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) autoriza os próprios interessados a fazer o pedido da carteira. Nas ruas de Cuiabá, as pessoas ouvidas pela reportagem foram unânimes em apontar a importância do trabalho desde cedo em sua formação pessoal. O ainda jovem Roberto Nunes, 33 anos, conta que começou a trabalhar como encadernador de jornais aos 15, mas teve dificuldades com a atual legislação e, dispensado, foi obrigado a trabalhar como vendedor autônomo. “Para mim foi muito bom trabalhar desde cedo, tinha meu próprio dinheiro, ajudava meus pais com as despesas. Não esqueço até hoje a hora que recebi meu primeiro salário”, conta. “Como estudava e trabalhava, não tinha nem tempo de pensar em me envolver com coisa errada”. Sua percepção encontra eco no funcionário público aposentado Alceu Leite, 56 anos, pai de três filhos, inclusive uma adolescente de 15 anos. “Eu não só concordo que os jovens trabalhem como coloquei obrigações aos meus filhos, pois sei o valor que isso tem. Comecei a trabalhar aos 13 anos – meu pai nunca me obrigou, eu e meus irmãos fazíamos questão disso –, levantava às cinco horas da manhã, tirava leite e depois ia para a escola. Voltava às 11h30, almoçava, descansava um pouco e íamos ao pasto, ordenar o gado. Era tudo mais difícil, mas muito mais prazeroso”, diz. A também funcionária pública Nila Alves, 55 anos, vai ainda mais longe. “Comecei a trabalhar aos 15 anos e foi ótimo, tenho ainda mais certeza disso agora, que estou a dias de me aposentar, depois de 30 anos de trabalho. Se todos começassem a trabalhar com essa idade, não aconteceriam os absurdos que acontecem hoje, os crimes, a violência”. Para Nila, o trabalho mesclado aos estudos para os adolescentes melhoraria não só a vida dos confusos jovens de hoje, “mas da sociedade como um todo”.