Dezenove estados têm resoluções semelhantes

No país, 19 estados dispõem de resoluções que autorizam as travestis a usarem nomes sociais em escolas e ambientes de trabalho. Para que os professores e colegas possam chamá-la pelos nomes que elas escolheram, o nome social, no caso da escola, aparece na lista de chamada à frente da denominação dada pelos pais registraram em cartório. Já no âmbito profissional, o nome social é no crachá e também pode ser usado nos ofícios e outros impressos oficiais. Um estado, porém, está indo além. Esta semana, o Rio Grande do Sul começou a emitir a carteira de identidade social para travestis e transexuais, válida em todo o território gaúcho. No primeiro dia de vigor da medida, o Instituto Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, recebeu 21 pedidos da nova identidade. Para fazer a nova carteira, os travestis devem procurar os postos de identificação da Capital, munidos da certidão original de nascimento e da última carteira de identidade. O Estado está cobrando R$ 45 pelo documento, o mesmo valor da segunda via da carteira comum, já que somente a primeira é gratuita, conforme estabelece a legislação nacional. No Rio Grande do Sul, a adoção do documento atende aos termos do decreto nº48.118/2011, o mesmo que garante o reconhecimento e utilização do nome social em todos os órgãos do Poder Executivo estadual. (AA)