Denúncias contra curso serão apuradas

O Conselho Estadual de Educação (CEE) encaminhou na tarde de ontem, à Delegacia do Consumidor, denúncia contra o Curso Preparatório Avanço, em Cuiabá, que poderá responder criminalmente por propaganda enganosa. A empresa foi notificada na sexta-feira passada após denúncias feitas junto ao CEE, de que estaria oferecendo de maneira irregular diplomas para os ensinos fundamental e médio, antigos primeiro e segundo graus, em prazo de 60 dias. O titular da Delegacia do Consumidor, Nabor Fortunato Dias, afirma que fará uma inspeção no local para apurar as irregularidades apontadas pelo CEE. Confirmada a denúncia, diz Nabor, será aberto um Termo Circunstanciado que deverá ser apresentado ao Juizado Especial Criminal, em que os responsáveis poderão responder criminalmente. Uma das denúncias formalizadas no CEE foi feita por um pai que informou à assessoria pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que o filho esteve na sede do curso, localizada na avenida Tenente-coronel Duarte, nº 54, para realizar a inscrição para o referido curso, e que o filho teria a garantia de que o certificado seria entregue em um prazo máximo de 15 dias, após a realização da prova que seria aplicada na sede, em Cuiabá. Entretanto, panfletos informativos sobre o curso divulgam que a prova é realizada somente em uma das 21 instituições credenciadas, situadas nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Os panfletos ainda informam que a duração do curso depende do ritmo de cada aluno. Uma atendente da empresa informou a um interessado que o curso é feito, realmente, em Cuiabá, mas que a prova é aplicada em outros estados. “Ela disse que eu pagaria apenas R$ 530. Com esse valor eu ganharia uma apostila com as disciplinas a serem estudadas, e que passados 30 dias ela me ligaria para agendar uma prova que seria aplicada em outro Estado por conta da empresa”, relata o auxiliar financeiro Wagner Moreira. O auxiliar conta que chegou a ficar receoso com oferta. “Meu primo que viu o anúncio e sugeriu verificar pessoalmente. Eu vim até aqui, mas dá para desconfiar um pouco”, diz Wagner ao comentar sobre os custos e benefícios cobrados e oferecidos pela empresa. Conforme o presidente do CEE, Geraldo Grossi Junior, para que uma instituição intitulada como ensino a distância possa oferecer curso supletivo, aplicar prova e emitir diplomas em um estado, ela deve estar credenciada junto ao MEC, e ter autorização do CEE.