Decisão do TRT não é cumprida por empresas, acusa sindicato

As empresas de transporte de valores e vigilância patrimonial não estão cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho que concedeu aos vigilantes, em abril passado, aumento de 10% retroativo ao mês de janeiro. Pela manhã, o Sindicato dos Empregados nos Transporte de Valores (Sindvalores), Aurivan Dourado Alencar, protocolou documento na Delegacia Regional do Trabalho (DTR) denunciando o descumprimento judicial. Segundo Aurivan Alencar, além de conceder o reajuste, as empresas estão descontando, além do devido, os dias parados. “É uma perseguição aos grevistas”, disse. Ao todo, são 16 empresas de transporte de valores e vigilância patrimonial. No dia 17 de abril, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além do reajuste, concedeu aos trabalhadores que não tiverem nenhuma falta o prêmio assiduidade, no valor de R$ 25. Após diversas tentativas de negociação, a questão se acirrou com a deflagração da greve no setor, no dia 3 de março, e o posterior ajuizamento do dissídio coletivo. A categoria ficou 21 dias parados, conforme Adelson Gonçalves Reis, secretário de Imprensa do Sindicato. Entre os principais pontos de discussão entre trabalhadores e empresas estava a fixação do novo piso salarial e a redução da carga horária de trabalho, que hoje é de 191 horas semanais, para 44 horas. Quanto à jornada de trabalho, o pleno do TRT avaliou que por não existir acordo quanto à manutenção ou não do regime de compensação de horas previsto na convenção coletiva anterior, deve prevalecer sobre o assunto as disposições legais, "uma vez que não cabe ao Poder Judiciário estabelecer normas contratuais diversas da legalmente previstas, quando houver divergência entre as partes". O julgamento fixou também, conforme informações da Assessoria de Imprensa do órgão, normas para questões como ticket alimentação, adicional por tempo de serviço, vale farmácia, fornecimento gratuito de uniformes e condições de trabalho. Entre essas, os desembargadores decidiram pela obrigatoriedade, até 1º de janeiro de 2009, de todos os veículos de transporte de valores estarem equipados com aparelho de ar condicionado. Segundo Adelson Reis, o Sindicato também pretende marcar uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir a situação. MOBILIZAÇÃO – A paralisação dos vigilantes ocorrida ao longo do mês de março mobilizou o aparato da Polícia Militar que precisou montar um esquema especial para garantir a segurança nas unidades bancárias. Os comandos regionais de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Juína, tiveram que ampliar o efetivo motorizado no patrulhamento nas imediações das agências.