Comitê para evitar ilegalidade do GLP

A venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, opera em grande parte na clandestinidade. Em Mato Grosso, segundo estimativas do Sindicato das Revendedoras de Gás (Siregas), são oito mil revendas ilegais do produto contra apenas 497 em situação regular. No país, a média é de um comércio legalizado para três irregulares. Para coibir a prática, foi inaugurado na tarde de ontem, em Cuiabá, o Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP. O órgão, composto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre outras instituições, visa identificar, notificar e, por fim, fechar todos os locais de venda ilegal do produto. Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, Sérgio Bandeira de Mello, o mau hábito da população em comprar gás de cozinha em qualquer lugar sem critério fomenta o problema. “A sociedade se acostumou a comprar o produto em açougues, padarias e até em lojas de ração como se fosse uma comodidade, quando, na verdade representa grande risco”, salienta. As revendedoras do GLP precisam de dois alvarás de funcionamento emitidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Corpo de Bombeiros. O GLP não deve ser comercializado junto a outros produtos e deve estar acondicionado em locais com ventilação. De acordo com a Diretoria de Segurança contra Incêndios e Pânico do Corpo de Bombeiros, uma revenda que queira se regularizar deve apresentar um projeto de prevenção contra incêndios. O projeto deve ser elaborado por um engenheiro de segurança cadastrado junto ao Corpo de Bombeiros e deve constar, entre outras especificações, a quantidade exata de extintores pela dimensão da área que servirá de depósito para os vasilhames. Só depois disso é que o Corpo de Bombeiros expede o alvará que permite a comercialização do produto. Ano passado, o órgão realizou 35 vistorias em locais que comercializam GLP na Grande Cuiabá. Para o coordenador nacional da Campanha Gás Legal, da ANP, Oiama Guerra, uma empresa irregular deve ser penalizada. “Uma revendedora pode ser multada de R$ 5 mil a até R$ 5 milhões dependendo da gravidade”, salienta. BUROCRACIA – Para o proprietário de uma distribuidora de bebidas, que também revende GLP, Valdecy Miranda, a burocracia emperra a regularização. “É muito difícil se legalizar pela quantidade de documentos que a gente deve apresentar”, confirma. Ele disse que uma fiscalização deu prazo até o dia 9 de março para o comerciante parar de vender GLP. “Eu vou encerrar a venda depois disso”, define.