Combate será municipalizado

O governo Federal publicou no Diário Oficial da União de ontem os detalhes do plano que pretende zerar a pirataria de marcas e produtos no país - especialmente, nas 12 sedes da Copa de 2014. A estratégia, que foi uma exigência da Fifa para o evento, prevê transferir parte da tarefa às administrações municipais. "O trabalho será feito por meio de incentivos às prefeituras, que ficam responsáveis pela criação de mecanismos locais de prevenção e repressão", disse o governo, em nota divulgada pela Agência Brasil. Em setembro passado, Cuiabá assinou seu ingresso no Programa Cidade Livre de Pirataria, do Ministério da Justiça, que tem outras cidades-sede entre os participantes. "Está prevista a capacitação de agentes públicos para atuar especialmente no combate às infrações nas cidades-sede dos eventos esportivos, em parceria com a Federação Internacional de Futebol", diz a nota. Procurado, o secretário Antônio Carlos Máximo (Meio Ambiente) disse desconhecer o teor da portaria publicada ontem, mas revelou preocupação com a perspectiva de uma municipalização sem contrapartidas. "Se os municípios tiverem que assumir tudo o que está sendo colocado, vamos enfrentar grande dificuldade. O que tem ocorrido, e não me refiro especificamente à pirataria, é que passam as atribuições, mas não os recursos", disse. Segundo ele, o município hoje atua na repressão ao comércio de produtos piratas, mas geralmente dentro de "arrastões" contra camelôs irregulares. "Quando descobrimos produtos irregulares, apreendemos, mas é preciso considerar que se trata de um caso de polícia", disse. A secretaria dispõe atualmente de 340 fiscais, sendo 17 plantonistas na região central. “São muitas demandas”, afirmou o secretário. ESTUDOS - Estruturado em três eixos, o plano prevê, conforme o governo Federal, ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre as ações estão a criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema, a criação de unidades estaduais para combate à prática, a criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre direitos de propriedade intelectual e pirataria e a promoção de campanha nas licitações públicas.