Centro de direitos humanos cobra providências em cadeia

A entidade Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès está pressionando o governo para que sejam apuradas as denúncias sobre episódios de violação aos direitos humanos ocorridos recentemente na Cadeia Pública de Cáceres (a 225 Km de Cuiabá). Em nota divulgada anteontem, o Centro cobra providências do Judiciário e da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) devido à gravidade das denúncias recebidas, incluindo maus-tratos e transferência sem critérios de presos a unidades distantes de suas famílias. “As denúncias veiculadas são graves e contundentes, caracterizando tortura e tratamento desumano e degradante, merecedoras, portanto, de uma rigorosa apuração dos fatos”, posicionou-se, em nota, o Centro, referindo-se às queixas surgidas desde o ano passado sobre a situação no “Cadeião” de Cáceres. Dentre as queixas relatadas pela nota do Centro estão episódios de revistas violentas com uso de gás de pimenta (um detento chegou a ter a perna fraturada no dia), maus-tratos, transferência dos presos para longe das famílias, fornecimento de alimentação em péssima qualidade, falta de condições básicas de higiene, proibição de entrada de alimentos para os presos, deficiência no abastecimento de água. Isso sem contar a superlotação, problema que acomete a maioria das unidades prisionais no país – em Cáceres, a cadeia abriga hoje 440 detentos, mas a capacidade é de 200. Esses problemas foram apurados pelo Centro junto a outras entidades, como a Comissão de Direitos Carcerários da OAB e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). Além disso, a Defensoria Pública acompanhou os trabalhos, num diálogo tanto com os responsáveis pela cadeia (diretoria, policiais e agentes carcerários) e com uma comissão formada por presos. Esse diálogo levou o Centro a elaborar uma lista de requerimentos ao governo estadual. A principal é a apuração das supostas práticas abusivas que estariam ocorrendo no interior da cadeia, com a devida punição para os responsáveis. O Centro também requer imediatamente medidas de correção às situações encontradas de superlotação, como a precariedade da higiene, da alimentação, da água oferecida e do esgoto, a prática de violência e tortura, a falta de assistência médica, medicamentos e de programas de ressocialização e ausência de comunicação entre diretoria e presos. Também são exigidas soluções para a transferência sem critério de presos para unidades prisionais em cidades onde não têm sequer um integrante da família para apoio. E as autoridades do Poder Judiciário são conclamadas a realizar visitas periódicas na cadeia. INVESTIGAÇÕES – A gravidade da situação dentro da Cadeia de Cáceres ganhou peso na primeira semana do mês pela presença de 326 nomes de presos num abaixo-assinado relatando as condições do local e denunciando episódios de violação de direitos humanos. Assim que o abaixo-assinado foi divulgado e entregue a autoridades do Judiciário, a Superintendência Estadual de Gestão de Cadeias assegurou que investigaria por meio de uma sindicância todas as queixas recebidas referentes à unidade em Cáceres. A reportagem procurou o superintendente de Gestão de Cadeias, José Carlos de Freitas, para falar a respeito da nota divulgada pelo Centro de Direitos Humanos e em busca de informações sobre a sindicância e de quais providências serão tomadas em Cáceres, mas ele não atendeu aos telefonemas. O representante do MP que acompanha o assunto deve voltar do recesso na semana que vem. (RD)